Testemunha diz ter sido ameaçada por investigador no caso da fraude do IPTU

“Se você não colaborar vou pedir sua prisão. A juíza assina qualquer coisa, você fica aqui mesmo”. A principal revelação desta quinta-feira, 24, no quarto e último dia da 1ª parte do julgamento do processo que investiga a fraude do IPTU de Taboão da Serra foi feita pelo funcionário da prefeitura Rogério de Godoy e aponta uma possível ameaça do investigador chefe do processo, Ivan Jerônimo, morto em 8 de maio de 2012, durante um depoimento de Godoy na Delegacia Seccional, logo depois de ele depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal, para apurar a fraude. 

O depoimento dele também foi marcado por outra revelação, agora envolvendo o ex-vereador Paulo Félix. Questionado pela defesa da ré Alexandra, se o ex-vereador teria o ameaçado se faltasse com a verdade e o prenderia, Godoy foi enfático ao afirmar: “Lá na frente não ameaçou, mas lá atrás sim” e completou, “prestei depoimento diretamente ao investigador, na mesma noite da CEI e ele já tinha o relatório da comissão, nada me tira da cabeça que foi o Paulo Félix que entregou para ele”, frisou.

Godoy disse ainda que não depôs ao investigador por livre espontânea vontade e que de uma certa forma se sentiu coagido, uma vez que logo depois do depoimento no CEI, uma viatura do GOI esteve em sua casa, intimado-o à ir até a Seccional e prestar depoimento. Ele foi na sua própria moto e ficou lá até 2h30 da manhã, só saiu de lá, depois de seus familiares saberem do acontecido e também funcionários da prefeitura. “Tive que voltar no dia seguinte de manhã para assinar o relatório”, afirmou.

Como nos depoimentos anteriores o funcionário afirmou que o usuário Zelda já existia há algum tempo no sistema, já a TEST não tinha nome de usuário. Ele disse que os usuários TERA e LED, da ex-funcionária Tereza Letícia chegaram a serem desabilitados, ao lado dela, mas depois acabaram aparecendo no sistema como habilitadas novamente.

Afirmou que a Conam era responsável por qualquer modificação no sistema. “Entrava quando queria e fazia o que queria. Diferente de hoje, que para fazer qualquer coisa no sistema precisa de autorização”, disse.

O depoimento do ex-secretário de Finanças, Edmilson Alves Ricci foi marcado por muitas controvérsias e divergências em relação a nomes, datas, inclusive em um Boletim Ocorrência registrado por ele em 2007 e etc, assunto muito explorado pelos advogados de defesa, um deles até o aconselhou para tomar mais cuidado com o que fala. O Ministério Público chegou a tomar a palavra e pedir que o advogado do réu Milton, fosse mais objetivo no assunto, o advogado de Valadão disse que o MP queria tolir o raciocínio dos advogados.

Partiu dele, a primeira denúncia de fraude em 2005, quando trabalhava na prefeitura e disse ainda que os usuários criavam senhas livremente, percebendo desta maneira que o “sistema era falho”. “O inquérito de 2009 é reflexo do estava sendo construído em 2005, tanto é que sabia que denuncie ao Ministério Público a fragilidade do sistema e pessoas corruptas que trabalham na prefeitura”, afirmou.

Pela manhã a funcionária da prefeitura Rosana Maciel foi ouvida. No final dos depoimentos, o Ministério Público requereu que testemunha Augusto Luis Gomes de Pinto seja ouvido antes mesmo das testemunhas de defesa. A defesa do réu Bruno requereu que o funcionário da prefeitura Valter das Virgens seja ouvido como prioridade. Ambos serão ouvidos antes das testemunhas de defesa.

A defesa dos réus Turíbio e Edgard requereu que o reconhecimento de Turíbio por parte de Edmilson seja feita em outra ocasião, uma vez que ele foi citado no depoimento de Ricci. A defesa de Milton, por sua vez, requereu acariação entre o policial Ronaldo e o delegado Raul Godói, que segundo ele, tiveram versões inconciliáveis no processo. O MP se mostrou contrário a acariação.

O juiz Guilherme Alves Lamas anunciou que a 2ª parte do julgamento, onde serão ouvidos as mais de 100 testemunhas de defesa acontece a partir do dia 23 de abril deste ano. Ele determinou que um ofício será deliberado com o nome das testemunhas e dias em que elas irão depor e para que todos os réus não compareçam todos os dias, será elaborado uma escala em ordem alfabética. 

Ao todo a Justiça ouviu 14 testemunhas de acusação arroladas no processo, um deles por precatória – veja mais aqui, aqui, aqui e aqui.