Prefeitura de Taboão e MP assinam TAC da reforma do Parque das Hortênsias
Secretário Joel De Sanctis, presidente da Comissão de Ambiente da Câmara, Ronaldo Onishi, promotor Luis Felipe e secretário de Cultura, Laércio Lopes, estiveram juntos na assinatura do TAC
Por Sandra Pereira | 7/02/2014
A precariedade na estrutura do Parque das Hortênsias, em Taboão da Serra, pode estar com os dias contados. Nessa sexta-feira, 7, o secretário de Cultura Laércio Lopes, o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Taboão da Serra, Joel Ney De Sanctis Júnior e o promotor Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado como resultado de um Inquérito Civil iniciado em 2012, quando o parque foi alvo de várias denúncias. O TAC estabelece que o parque deverá ser reformado levando em conta itens como readequação dos espaços, condições de segurança ao público e animais, tratamento digno para os animais, condições dignas de trabalho para os servidores e atendimento integral da instrução do IBAMA de nº 169/08. O TAC determina que a prefeitura terá 24 meses para realizar as obras.
O promotor Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite disse estar confiante de que o TAC vai resolver de vez os problemas enfrentados no parque. Ele contou que o documento é minucioso e vai garantir a modernização do zoológico para atender a legislação vigente.
“O que vimos no Inquérito Civil é que se fazia uma obra aqui e outra acolá sem uma noção de conjunto. Com o TAC consolidamos tudo que é necessário para que o parque seja considerado regular do ponto de vista da legislação”, explicou o promotor.
Segundo ele o TAC estabelece multa para o caso de cumprimento e vem compelido pela obrigação de fazer. O promotor revelou que visitou o parque in loco em 2013 junto com o Defau. Contou que encontrou um zoológico antigo, nos moldes da década de 80, quando o local foi inaugurado.
“Encontramos um zoológico antigo. Desde então a legislação sofreu vários avanços que passam pela dimensão dos recintos e até a quantidade de animais em cada um. Não verificamos maus tratos aos animais e nem falta de comida”, ressaltou.
O secretário de Cultura e vice-prefeito Laércio Lopes comemorou a assinatura do TAC com o Ministério Público. Disse que os problemas enfrentados no parque são anteriores a 2012. Ele salientou o empenho do prefeito Fernando Fernandes em recuperar o parque e agradeceu ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Ronaldo Onishi, pelo apoio ao projeto de revitalização.