Ex-funcionários da Iacta Saúde receberam nesta sexta suas rescisões trabalhistas

Os quase 280 ex-funcionários da Organização Social Iacta Saúde, que administrou o Pronto Socorro do Antena receberam durante toda esta sexta-feira (10), o pagamento de suas rescisões trabalhistas. O movimento foi intenso desde a manhã de hoje no Cemur. O prefeito Fernando Fernandes, a secretária de Saúde, Raquel Zaicanner e vereadores acompanharam parte das entregas dos cheques nominais pela prefeitura diretamente a cada um dos beneficiados.

“Essa é a parte indenizatória dos ex-funcionários. Que achamos justo pagar, eles não poderiam ficar sem receber. Agora sobre a dívida que a antiga administração tinha com a organização está sendo avaliada, discutida. Será parcelada”, afirmou Fernando Fernandes.

A expectativa entre os ex-funcionários era grande. Mas, apesar do pagamento ter sido realizado, eles permaneceram com a incerteza de que todos os direitos seriam recebidos, por meio de ressalvas em cobrança que devem ser feitas, por meio dos sindicatos de cada uma das categorias, na Justiça. Os cheques começaram a serem entregues, por volta das 10h, mais ou menos uma hora depois da distribuição de senhas. Os advogados de cada um dos sindicatos acompanharam todo o processo e da Iacta Saúde, também.

Após dois longos meses de espera e incertezas, a ex-funcionária Maria Cecília disse ter saído satisfeita com a quantia recebida. “Depois de saber que todo o período trabalhado foi recompensado fico satisfeita. Só ficou faltando eles pagarem um salário, mas não vou recorrer à Justiça, porque demora muito. A quantia recebida está do meu agrado”, afirmou.

A ex-funcionária Luzineide Sousa Melo pensa diferente. Ela acredita que o valor recebido não condiz com os dois anos e oito meses que prestou serviço para a Organização e disse que pretende entrar sim na Justiça do Trabalho. “Com o acordo feito entre a Iacta e a Prefeitura eu concordo, mas não com o valor recebido faltando [a estabilidade e multa] por exemplo”, disse.

A enfermeira por mais de 20 anos, Antônia Jacira Marques declarou estar chateada com o mínimo de respeito que a Iacta teve com ela, uma vez que faltando menos de dez meses para sua aposentadoria não a mantiveram no cargo e nem ao menos deram a ela uma explicação o porquê de tudo isso. “Não estou satisfeita, como colegas com menos tempo de serviço vão receber mais do que eu?”, questionou. Ela disse ter sido a primeira vez que isso aconteceu com ela. “Já trabalhei no Pirajuçara, Santa Paula, Campo Limpo e nunca tinha passado por isso”, desabafou.

O advogado da Organização Social Iacta Saúde, Doutor Luciano Cordeiro argumentou que a situação dessa enfermeira deveria ser resolvida pela atual administração, uma vez que o contrato da Iacta com a prefeitura se encerrou dia 31 de março. Ele afirmou que todas as verbas rescisórias incontroversas foram pagas aos ex-funcionários, ou seja, 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS mais 40% da multa, seguro desemprego.

Cordeiro frisou que os quatro a cinco meses que a Iacta ficou sem receber da prefeitura, o pagamento dos fornecedores foram cortados para que os funcionários não ficassem sem pagamento. De acordo com ele, em nenhum momento o vale transporte e alimentação não foram pagos aos ex-funcionários – “como isso ia acontecer, se eles continuaram trabalhando normal. Se não tivessem sido pagos, eles nem iriam ao trabalho”, argumentou.

A advogada do Sindicato dos Enfermeiros, Doutora Gisele Nascimento Costa explicou o contrário. “A Iacta não está pagando todas as verbas rescisórias. Gestantes não estão recebendo estabilidade, alegam que é por falta de documentos e enfermeira a véspera de se aposentar não está sendo indenizada. Falta ainda eles pagarem a multa por atraso de salário, vales refeição e transporte, auxílio creche”, explicou.

Segundo ela, cada caso será analisado posteriormente e muitos deles vão ser decididos na Justiça como são os casos das gestantes e pessoas com direito a aposentadoria. Já a multa relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser paga posteriormente na Caixa Econômica Federal.

A decisão do pagamento foi tomada em reunião entre a prefeitura, representantes da Iacta e os sindicatos na terça-feira, dia 7. Na ocasião foi assinado um termo no qual a Iacta autorizava que o pagamento dos funcionários seja feito em cheques individuais. 

O valor das rescisões chega a R$ 1,8 milhão reais, de acordo com a secretária de Saúde, Raquel Zaicanner. Já a dívida que o ex-prefeito Evilásio Farias acumulou com a organização é de R$ 6 milhões. Esse montante, de acordo com ela, será discutido posteriormente durante um encontro de contas.