Estacionamento do Shopping Taboão repassou ao município R$ 288 mil em ISS em 2012

O estacionamento de veículos do Shopping Taboão repassou à prefeitura da cidade até novembro deste ano R$ 288.280,68 referentes a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O montante repassado representa 2% do valor arrecadado pelo local, ou seja, R$ 14.414.034,00. Em 2011 o shopping repassou aos cofres públicos municipais  R$  R$ 294.593,54, referentes à arrecadação estimada em R$ 14.729.677,00. Os dados são da prefeitura de Taboão.

As regras do recolhimento de imposto sobre a cobrança de estacionamento são fixadas por meio da Lei Complementar Nº 097, de 22/12/2003. O valor cobrado no estacionamento do Shopping é alvo constante de críticas pelos moradores de Taboão da Serra. Os reajustes ocorrem sem aviso prévio. Também parece não existir critério de tempo para que eles aconteçam. 

Por duas semanas o Jornal na Net esperou posicionamento da assessoria de imprensa sobre o assunto, mas não teve resposta até a veiculação da matéria. O Shopping também silencia quando o assunto em pauta é a alça de saída do local no sentido de Embu das  Artes, conforme determina o projeto de implantação do centro de compras. O assunto já está nas mãos do Ministério Público. Leia mais aqui.

Atualmente estacionar no shopping Taboão custa aos clientes com automóveis R$ 5.50. Já os que utilizam motocicleta pagam R$ 4,00 para estacionar no local. 

Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012 o valor da cobrança no estacionamento shopping aumentou quase 25%, ficando bem acima da inflação do período que fechou em pouco mais de 10%.

Considerando que o montante faturado no estacionamento do shopping Taboão R$ 14.729.677,00, em 2011 e a taxa de R$ 4.50 cobrada no período estima-se que  3.273.261 veículos, entre carros e motos tenham passado no local.

Já em 2012 a exploração do estacionamento rendeu faturamento de R$ 14.414.034,00 totalizando a passagem de 2.882.806 veículos pelo local.

O ISS recolhido pela prefeitura deve ser devolvido à população sob a forma de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, nas quais a Constituição fixa percentual orçamentário que as cidades devem investir obrigatoriamente.