IBAMA cobra explicações sobre Plano Diretor de Embu
Menos de 24 horas horas após aprovação quase que unânime do Plano Diretor de Embu das Artes (veja aqui), a polêmica envolvendo a decisão alcança agora a esfera federal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) quer esclarecimentos.Murilo Reple Penteado Rocha, superintendente do orgão acaba de enviar ao prefeito Chico Brito (PT) e ao Presidente da Câmara do município, Silvino Bonfim de Oliveira Filho, o Ofício 0279/2012, sobre o Projeto de Lei nº 05/2012 e " solicita esclarecimentos sobre possíveis impactos no bioma da Mata Atlântica".
Rocha aponta a incompatibilidade do projeto com a Area de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde e questiona. “A proposta da zona de corredor industrial leva em conta limitações de uso e ocupação de solo impostas pela Lei da Mata Atlântica e pelo Código Florestal? Se sim, como foram consideradas essas limitações?”.
O documento que o Jornal na Net teve acesso é uma resposta ao Ofício 038/2012, enviado por Leandro Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae).Ele alega que o projeto do Plano Diretor foi alterado nas últimas reuniões e que o "corredor industrial" só apareceu nos últimos mapas apresentados.
Outro ponto do ofício refere-se a um laudo emitido pelo Instituto Florestal (IF) sobre a área. Este aponta que a construção de empreendimentos industriais e comerciais podem comprometer as nascentes e córregos que cortam a área. O documento relata a existência de cerca de 202 espécies de vegetação nativa, sete delas em risco de extinção.
Datado de 18 de abril, quando projeto foi voatado, o documento é composto de três páginas, dividido em cinco tópicos principais. No quarto ítem, o superintendente pede, "dentro do possível, que os esclarecimentos sejam prestados antes da votação ou, ao menos, antes da sanção do Projeto de Lei nº 05/2012".