CEI de Taboão se encerra sem votação do relatório
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar as denúncias de fraude na prefeitura de Taboão da Serra encerrou os trabalhos sem votação do relatório, por falta de quórum e transmissão online no site da Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 23. A CEI se estendeu por quase um ano e nesse período movimentou a política de Taboão.
O relatório foi arquivado e protocolado na câmara. O documento será encaminhado à prefeitura municipal, além do Ministério Público, como foi pedido pelo presidente, vereador Cido, nas conclusões finais.
De acordo com ele o relatório é fruto de 10 meses de trabalho. Cido afirma que independente da votação ou não o documento foi lido e posteriormente será entregue ao Ministério Público.
"É muito triste a falta de quórum, e não haver votação. Para mim o relatório foi negligenciado", frisou.
O presidente da CEI, vereador Cido (DEM), leu um resumo do relatório final dos trabalhos, 56 páginas. Ao todo, o documento sobre as investigações contêm 47.614 páginas em seis anexos (pastas) aos presentes. O vereador Olívio Nóbrega foi à Câmara, mas, não acompanhou a leitura.
Relatório
Na leitura do relatório Cido detalhou a investigação, conforme oitivas realizadas desde o início da Comissão, aprovada dia 6 de maio, após a prisão dos três vereadores da cidade, em plena sessão da Câmara.
Pontos como a fraude na dívida ativa, envolvimento dos funcionários e ex-servidores, falhas do sistema Conam foram levantados, além de contratos e licitações investigadas como duvidosas, Outorga Onerosa e por fim a empresa que administra o PS Antena, Iacta Saúde.
Falta de quórum e sem transmissão online
A falta de quórum para a votação do relatório se deu porque os membros da comissão: vereadores Fausta Leite, Valdevan Noventa e Wagner Eckstein não foram na última sexta-feira, da mesma forma como acontece na quinta-feira, onde o relatório seria lido, mas por falta de quórum, não foi o que aconteceu.
A não transmissão online da votação e leitura do relatório se deu, por sua vez, pela falta de contrato pela realização do serviço. O contrato terminou no ínicio deste ano e custou por cada transmissão, segundo informações iniciais R$ 2.500,00 mil aos cofres da câmara.
A Câmara teria contrato um determinado número de transmissões para a CEI, mas essa cota foi ultrapassada.