Câmara de Taboão aprova crédito de R$ 45 milhões para recapeamento e inclui Ação do GAPE no calendário oficial
Leandro Barreiro
Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjD2gvS.
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (11), quatro projetos de lei, entre eles a autorização para que a Prefeitura contrate uma operação de crédito de até R$ 45 milhões junto à Desenvolve SP para investimentos em obras de recapeamento asfáltico. Os vereadores também aprovaram a abertura de créditos adicionais, a revisão do plano de custeio da previdência municipal e a inclusão da Ação do GAPE no Calendário Oficial do município.
O Projeto de Lei nº 86/2026 autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 45 milhões com a agência de fomento Desenvolve SP. Segundo a proposta, os recursos serão destinados a despesas de capital e obras de infraestrutura viária, com foco na recuperação e recapeamento de ruas e avenidas da cidade.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 85/2026, que permite a abertura e o reforço de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2,056 milhões. Os recursos serão utilizados para atender emendas parlamentares municipais, investimentos voltados ao terceiro setor e reforço de dotações orçamentárias em diferentes áreas da administração pública.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que revisa o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. A medida estabelece novas alíquotas de contribuição e cria um plano gradual para a amortização do déficit atuarial da Taboãoprev, responsável pela gestão previdenciária dos servidores.
Além das propostas do Executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Wanderley Bressan, que inclui oficialmente a Ação do GAPE (Grupo de Apoio às Pessoas com Deficiência), promovida pelo Instituto Padre Kieran Ridge, no Calendário Oficial de Eventos de Taboão da Serra.
Realizada há duas décadas, a iniciativa se tornou uma referência no município ao promover inclusão, acolhimento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares. Com a nova legislação, a Ação do GAPE passará a ocorrer oficialmente todos os anos no quarto sábado de agosto, no Centro Educacional Sal da Terra, localizado no Jardim São Salvador.
Para o vereador Wanderley Bressan, a aprovação representa o reconhecimento de uma ação consolidada na história social da cidade.
“A Ação do GAPE já faz parte da história de Taboão da Serra. São 20 anos de um trabalho importante de acolhimento, inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias. Ao incluir esse evento no Calendário Oficial do município, reconhecemos essa trajetória e ajudamos a fortalecer uma luta que precisa ser permanente”, afirmou.
A iniciativa atende pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, além de seus familiares, oferecendo atividades de convivência, lazer, entretenimento e espaços de debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
O texto aprovado também prevê que a Prefeitura, por meio de suas secretarias, ofereça apoio estrutural e logístico para a realização do evento. As despesas decorrentes da futura lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Após a aprovação em plenário, todos os projetos seguem para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
Secretaria de Comunicação Prefeitura de Taboão da Serra