Judicialização da Saúde atinge níveis recordes no Brasil

O volume de demandas judiciais relacionadas à responsabilidade civil na área da saúde registrou um crescimento expressivo no Brasil, com um aumento de 506% entre 2023 e 2024. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que as ações passaram de 12.268 para 74.358 nesse período, abrangendo tanto o sistema público quanto o privado.

Os litígios envolvem pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes da prestação de serviços de saúde. 

No Sistema Único de Saúde (SUS), foram ajuizadas 10.881 ações por danos morais e 5.854 por danos materiais em 2024. No setor suplementar, os números foram significativamente superiores, com 40.851 e 16.772 processos, respectivamente. Esse avanço representa um aumento mínimo de seis vezes em relação ao ano anterior, evidenciando a crescente judicialização da matéria.

A problemática da segurança assistencial é uma questão de relevância global. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um a cada dez pacientes sofre danos durante o atendimento médico, e aproximadamente três milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de falhas evitáveis nos serviços de saúde. Entre os principais fatores, destacam-se erros de medicação, equívocos diagnósticos, falhas em procedimentos cirúrgicos e infecções hospitalares. 

Estima-se que mais da metade dos eventos adversos poderiam ser prevenidos, sendo que 50% das ocorrências são atribuídas ao uso inadequado de medicamentos.

No Brasil, levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar revelou que, em 2017, ocorreram, em média, seis óbitos por hora em hospitais públicos e privados em razão de falhas assistenciais, totalizando 235.127 mortes associadas a eventos adversos. 

O estudo também aponta que entre 30% e 36% desses óbitos poderiam ter sido evitados com a adoção de protocolos eficazes de segurança do paciente.

Para o especialista em Direito da Saúde e do Consumidor Stefano Ribeiro Ferri, o crescimento exponencial das ações judiciais não implica, necessariamente, um aumento proporcional de falhas médicas, mas pode ser reflexo de múltiplos fatores, como a ampliação do acesso à informação, a maior conscientização dos pacientes acerca de seus direitos, o avanço da judicialização da saúde, o agravamento das condições de trabalho dos profissionais do setor e a proliferação de cursos de Medicina no país.

Diante desse cenário, a crescente litigiosidade no setor reforça a necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas à segurança do paciente, além do fortalecimento da mediação e conciliação como instrumentos de resolução de conflitos, visando mitigar os impactos do fenômeno no sistema de saúde e no Poder Judiciário.

Por Michelle Wernèck
@michellewerneck_direitomedico

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