Câmara aprova 2 projetos de lei: Programa Escolas Cívico-Militares e multa para concessionárias que não efetuam o tapa buraco

Nesta terça-feira, dia 11, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram dois projetos de lei de autoria do vereador Marcos Paulo e os nomes dos homenageados com a “Medalha 19 de Fevereiro”.

O projeto de lei 008/2025 dispõe “sobre a obrigatoriedade de concessionárias, empresas de telecomunicação e demais entidades que utilizam a rede subterrânea da malha viária do município de Taboão da Serra, em realizar o fechamento do pavimento (tapa buraco) nos locais danificados por suas atividades” e foi aprovado por unanimidade.

Caso o reparo e deixe o pavimento em boas condições em 48 horas após a conclusão do serviço, a Prefeitura pode aplicar multa de R$ 10 mil reais no caminhão ou qualquer outro veículo que conduziu os profissionais da concessionária, como Sabesp, Enel, Comgás, entre outras.

Já o projeto 009/2025, que “autoriza o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema Municipal de Ensino de Taboão da Serra” gerou debates entre os vereadores e teve um voto contrário, da vereadora Najara Costa votou contrário ao PL.

O projeto autoriza o município a “assinar Termo de Cooperação ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e/ou a União” com o “objetivo de promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa do Sistema Municipal de Ensino, baseada nos padrões de ensino adotados pelos Colégios Militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo”.

A vereadora professora Najara Costa foi a única a votar contra o projeto e disse que o projeto “é um retrocesso absurdo na educação brasileira, sendo votado em caráter de urgência nessa Casa, sem levar em consideração a leitura e o acompanhamento dos profissionais da educação. A educação não precisa de militares. A educação precisa de profissionais capacitados, respeitados e que sejam ouvidos”, disse em tribuna.

Já o autor do projeto, vereador Marcos Paulo, rebateu os argumentos da professora Najara Costa. “Não podemos ficar só no campo ideológico. Eu vou trazer aqui alguns dados do MEC sobre este projeto que apontam que a violência física dentro das escolas, da escola cívico-militar, reduziu em 82% a violência dentro da sala de aula, dados do MEC. A violência verbal diminuiu 75%, a violência patrimonial, que é destruição do patrimônio público, 82% menos destruição e o abandono da sala de aula, caiu 82%”, defendeu.

Após a aprovação, os dois projetos de lei vão para sanção ou veto do prefeito Engenheiro Daniel.

PROTESTO

No início da sessão também houve protesto dos funcionários da Odin Organização Social e Educacional, empresa terceirizada que presta serviço para a Prefeitura de Taboão da Serra desde a gestão passada e atendem alunos com necessidades especiais. Os profissionais alegam que estão com o salário atrasado e a empresa não apresentou solução.

O presidente Carlinhos do Leme disse que irá levar a reivindicação dos profissionais para o prefeito Engenheiro Daniel para que ele possa intervir com a empresa para que os funcionários tenham os pagamentos regularizados. “É uma situação que o município não pode aceitar, a empresa foi contratada para prestar o serviço e pagar essas pessoas que se dedicaram a educação de nossa cidade”.

HONRARIA

Os vereadores também aprovaram durante a sessão os nomes de 26 pessoas, que serão agraciados com a “Medalha 19 de Fevereiro”, honraria que será entregue em homenagem aos 66 anos de Taboão da Serra. A Sessão Solene vai acontecer no dia 20 de Fevereiro, a partir das 18h.

VOTOS DE LOUVOR

Também foram aprovados três votos de louvor durante a sessão legislativa. O vereador Bressan prestou homenagem a Cris Souza, técnica da equipe de futebol feminino Taboão Magnus, eleita a melhor do mundo em 2024.

O vereador Enfermeiro Rodney apresentou o voto de louvor ao presidente da Casa, Carlinhos do Leme e sua esposa, Ana Lucia Silva, pela conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Taboão

Comentários