Eleições 2024: Afinal o que fazem os vereadores?

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06/10/2024 | Outro autor

No dia das eleições municipais, muito se fala sobre a importância de escolher um bom prefeito para comandar a cidade, mas os vereadores também têm um papel essencial no funcionamento do governo municipal. Então, é importante decidir o melhor plenário para auxiliar no comando da cidade. O número de vereadores eleitos em cada município no Brasil varia de acordo com a população local. Embu das Artes, por exemplo, conta com 17 vereadores, enquanto Taboão e Itapecerica da Serra somam 13 e 12, respectivamente. Mas afinal, você sabe exatamente qual o papel destes governantes?

Os vereadores representam a população e atuam em diversos aspectos da administração pública. Eles são os legisladores locais, responsáveis por criar, discutir e aprovar leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Confira abaixo as principais funções destes parlamentares na prática:

Legislar

A principal função dos vereadores é legislar, ou seja, criar, modificar, ou revogar leis municipais. Essas leis tratam de assuntos de interesse local, como:

• Regulação de serviços públicos (transporte, saneamento, iluminação);
• Definição do uso do solo (zoneamento urbano, construção);
• Criação de impostos e taxas municipais;
• Estabelecimento de políticas de saúde, educação e cultura no âmbito municipal.

Fiscalizar o Executivo

Os vereadores têm o papel de fiscalizar as ações do prefeito e dos órgãos da administração municipal. E isso envolve:

• Verificar a execução do orçamento aprovado;
• Analisar a correta aplicação dos recursos públicos;
• Garantir que os serviços públicos estejam sendo prestados adequadamente;
• Solicitar prestação de contas e informações de secretarias e órgãos municipais.

Aprovar o orçamento

Os vereadores são responsáveis por discutir e aprovar o orçamento municipal enviado pelo prefeito. Esse processo envolve analisar como os recursos serão alocados para diferentes áreas  como saúde, educação, infraestrutura e garantir que os investimentos sejam feitos de maneira equilibrada e transparente.

Representar os interesses da população

Como representantes eleitos, os vereadores devem estar em constante diálogo com a comunidade, ouvir suas demandas e transformá-las em propostas concretas. Isso pode envolver:

• Defesa de projetos que beneficiam bairros específicos;
• Busca de soluções para problemas locais, como falta de infraestrutura ou questões de segurança;
• Organizar audiências públicas para ouvir a população sobre temas importantes;

Propor e votar projetos de lei

Os vereadores podem propor projetos de lei, sendo de diversas áreas, desde direitos dos trabalhadores locais até melhorias em infraestrutura. Esses projetos são votados na Câmara Municipal e, se aprovados, são enviados ao prefeito para sanção ou veto.

Auxiliar na solução de problemas locais

Além de legislar e fiscalizar, os vereadores, muitas vezes, atuam de forma mais prática, ajudando a resolver problemas locais. Eles podem intermediar soluções junto à prefeitura ou outros órgãos para resolver questões como:

• Falta de iluminação pública;
• Problemas de saneamento básico;
• Manutenção de ruas e praças;
• Questões relacionadas à saúde pública, como falta de médicos ou remédios em unidades de saúde.

Comissões e outras atribuições

Dentro da Câmara Municipal, os vereadores também podem atuar em comissões temáticas, como saúde, educação, transporte, entre outras. Essas comissões têm a função de aprofundar o estudo de temas específicos e emitir pareceres sobre projetos de lei que tramitam na casa.

Indicações e Requerimentos

Além de projetos de lei, os vereadores podem fazer indicações, sugerindo ao prefeito ou a outros órgãos a realização de determinadas ações, como obras de infraestrutura, melhorias em escolas ou postos de saúde, entre outros. Eles também podem apresentar requerimentos, que são pedidos formais de informações ao Executivo sobre a administração municipal.

Embora os vereadores tenham um papel de grande importância, sua atuação é limitada pelo prefeito, chefe do poder executivo municipal. Eles podem legislar e fiscalizar, mas a execução das ações práticas depende do prefeito e sua equipe. Além disso, a participação da sociedade civil é fundamental para que os vereadores possam atuar de forma mais eficaz e representativa.

O vereador é o elo direto entre a população e o poder público, com a responsabilidade de legislar, fiscalizar, representar e lutar pelas melhorias na cidade. A qualidade da gestão municipal depende, em grande parte, de uma Câmara Municipal atuante e comprometida com os interesses da população. Então, além de uma escolha de prefeito consciente, é preciso pensar bem em quem vai representar os cidadãos na câmara municipal.