Subprefeitura de Embu recebe ação de combate ao trabalho infantil

Por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes | 12/06/2024

A comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Prefeitura de Embu das Artes realiza amanhã, 12/6, a partir das 9h, na Subprefeitura, ação para combater e conscientizar sobre a prática do trabalho realizado por menores de 16 anos.

O que é o Trabalho Infantil?

São atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

 Quais são os tipos de Trabalho Infantil?

Essas últimas duas formas são as únicas exceções à regra constitucional sobre a idade mínima para o trabalho (além da aprendizagem profissional). Crianças e adolescentes podem realizar atividades artísticas antes dos 14 anos uma vez obedecidas as normativas vigentes e devidamente autorizado pela autoridade judiciária, em alvará onde se fixem as garantias de um trabalho protegido e que não traga prejuízos à formação da criança e/ou do adolescente.

Já sobre a atividade desportiva de rendimento, apenas após os 14 anos de idade, de acordo com a Lei 9.615/1998, é que o adolescente pode estabelecer contrato formal com a instituição esportiva.

Quais são as principais consequências danosas do trabalho infantil?

DENUNCIE!

 

Combate ao trabalho infantil

12/6, a partir das 9h

Subprefeitura (Poupatempo) – Av. Rotary, 3483 – Parque Industrial Ramos de Freitas

Comentários