Juiz recusa pedidos de prisão por bota-foras de Itapecerica

Por | 17/08/2011

O juiz Gabriel Pires de Campos Sormani não acatou o pedido de prisão temporária dos 17 acusados de participação no esquema de bota-foras em Itapecerica da Serra, solicitados na última semana pelo Ministério Público. Na decisão o magistrado esclareceu que a prisão preventiva só deve ser aplicada quando for absolutamente imprescindível. 

Na negativa dos pedidos de prisão o juiz alegou que o argumento de que a reclusão dos suspeitos seria necessária para garantir o sucesso das buscas e apreensões não é razão suficiente para fundamentar as prisões. 

“E não o é porque exige-se que se presuma a ocorrência de circunstâncias futuras, as quais são apenas possibilidade”, estabelece a decisão do magistrado.

Apesar de indeferir o pedido de prisão temporária, o juiz acatou os pedidos de busca e apreensão propostos pelo Ministério Público e delimitou os locais onde deveriam ocorrer. Em relação ao ex-chefe de gabinete Heleno Menezes o magistrado orientou que as buscas deveriam ocorrer apenas na sala ou gabinete dele, sem estender a operação ao gabinete do prefeito Jorge Costa.

Em relação aos policiais militares, somente os armários pessoais e as respectivas viaturas foram alvo de mandados de busca e apreensão, conforme orientação judicial.
Na Câmara Municipal o juiz também limitou a operação ao gabinete do vereador João Miranda. As buscas e apreensões já foram concretizadas. A decisão do magistrado foi datada do dia 3 de agosto. 

 Na justificativa dos pedidos de busca e apreensão o Ministério Público tinha argumentado que os mandados se faziam necessários para que se localizassem os  documentos referentes à contabilidade “da suposta quadrilha”, dos imóveis de outros bota-foras, os chamados `vales`, documentações referentes a BOMPs falsificados e as licenças emitidas de forma ilícita, além de documentações diversas que possam indicar outros integrantes, outros locais de bota-foras e até outros crimes, bem como os locais para os quais o dinheiro ilícito supostamente adquirido com as atividades criminosas tenha sido remetido. 

Entre os investigados nos casos de bota-foras estão o vereador João Miranda, seu ex-assessor, Vítor Rangel, o ex-chefe de gabinete Heleno, funcionários públicos municipais e policiais militares ambientais. A maioria dos 17 acusados foi flagrado travando conversas telefônicas onde o assunto predominante eram os bota-foras.

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