Direitos da Saúde para a população LGBTQIAPN+ no Brasil

Por Michelle Werneck - Advogada | 17/05/2024

Hoje comemoramos o dia Internacional da luta contra homofobia, Transfobia e Bifobia e não podemos deixar de destacar a carência de políticas de saúde voltadas à população LGBTQIAPN+, as demandas de saúde dessa população foram introduzidas politicamente de forma ampla a partir do ano de 1996 e se deu através do Programa Nacional de Direitos Humanos e ganhou destaque em 2004 ano em que o Governo Federal lançou o Programa Sem Homofobia.

Um marco referente a saúde ocorreu em 1985, quando o Conselho Federal de Medicina- CFM, órgão por normatizar e fiscalizar a medicina no Brasil, foi a favor da retirada do termo “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças (CID), colaborando para esclarecer a população geral que a opção sexual não pode ser considerada uma doença, porém apenas em 1990 a Organização Mundial da Saúde- OMS retirou do Código Internacional de Doenças o termo homossexualismo, ato que originou a data comemorativa.

O acesso a todos os seguimentos do serviço de saúde ainda é um grande desafio e precisa melhorar muito, treinamento sobre a abordagem desses pacientes de forma respeitosa e personalizada é uma das investidas governamentais para com o tema. Seja na rede pública ou privada de saúde, na prática o que vivenciamos é a falta de setores especializados para o atendimento das necessidades da população LGBTQIAPN+.

Culturalmente quando se trata da saúde dessa população, apenas as doenças sexuais e infectocontagiosas são abordadas, seja em campanhas permanentes ou centros de tratamento, porém essa comunidade deve ter a saúde respaldada de forma global e não apenas voltadas a essas patologias. Tal conduta só colabora para disseminar preconceito e desinformação.

Por fim, após décadas da incorporação do conceito de gênero e da disposição constitucional sobre os direitos e garantias voltados à saúde de todos os brasileiros, ainda estamos longe de ofertar um tratamento digno para a população LGBTQIAPN+. De modo que é emergencial dar visibilidade a necessidade de ampliação e compreensão das demandas de saúde desses brasileiros e brasileiras que sofrem diuturnamente com as mazelas advindas da falta de informação, empatia e humanidade incrustados em nossa sociedade.

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