Câmara de Taboão aprova PL do vereador Ronaldo Onishi que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

Por Natália Bassi | 1/04/2022

Na última sessão na Câmara Municipal de Taboão da Serra, que aconteceu na terça-feira, 29, os vereadores votaram uma emenda apresentada pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi (DC) que autoriza o município a emitir a Carteira Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência (PcD). A emenda será englobada em uma lei de sua autoria, já em vigor, que concede às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao documento. A mudança foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito José Aprígio (Podemos).

“Vamos incluir na lei que já existe da Carteira Municipal de Identificação do Autista também as pessoas com deficiência. Há tempos que as pessoas com deficiência estavam me pedindo esse direito […] Agora Taboão, além da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, terá a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência”, falou o vereador.

Onishi salientou que a inclusão das pessoas com deficiência na lei é um avanço na garantia de direitos e também na inclusão.

"Às vezes, para quem não conhece, pode parecer que seja algo simples. Para quem não sente a dor, para quem não sabe das dificuldades do dia a dia, pode ser que não entenda a importância e a envergadura desse Projeto de Lei (PL) que eu estou apresentando. Nós criamos em Taboão da Serra a Carteira Municipal de Identificação do Autismo. E por uma falha minha, e quando a gente erra a gente tem que reconhecer o erro, na elaboração do projeto, eu deixei de fora as pessoas com deficiência. Então esse projeto visa trazer justiça. Olhar para quem precisa e, por isso, que eu inclui no projeto de lei a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência”, frisou.

Caso aprovada, assim como a Carteira Municipal de Identificação do Autista, a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência será emitida gratuitamente pela Secretaria de Assistência Social.

Comentários