Transferência de veículo poderá ser feita por aplicativo a partir de março
O Ministério da Economia informou que o motorista que precisar fazer transferência de veículo não terá mais necessidade de se deslocar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao cartório. De acordo com a pasta, todo o procedimento poderá ser feito pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) a partir de março.
No entanto, o governo federal informou que essa possibilidade só valerá para modelos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Somente esses automóveis possuem Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (ATPV-e).
A assinatura de compra e venda será toda feita por meio do aplicativo. Para isso é necessário que o comprador receba a notificação de venda por parte do vendedor e, posteriormente, informe o CPF e faça a assinatura digital. É obrigatório que as duas partes sejam cadastradas na plataforma gov.br e qualificadas nos níveis Prata ou Ouro.
Após esse procedimento é obrigatório que o veículo passe por vistoria em um local credenciado ao Detran. Depois disso, a transferência pode ser concluída de forma eletrônica.