Alunos da rede estadual de ensino deverão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19
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Foto/Agência Brasil - De acordo com o ECA, a vacinação de crianças é obrigatória,
31/01/2022
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, determinou que todos os estudantes da rede estadual de ensino precisarão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 na volta às aulas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último sábado (29).
Em caso de não vacinação, o responsável pelo adolescente deverá apresentar na escola um atestado médico indicando o motivo pelo qual o estudante não foi vacinado.
Se não houver explicação médica para tal, as escolas precisarão informar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades sanitárias em até 60 dias.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , a vacinação das crianças é obrigatória.