Alunos da rede estadual de ensino deverão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19

Por Natália Bassi | 31/01/2022

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, determinou que todos os estudantes da rede estadual de ensino precisarão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 na volta às aulas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último sábado (29).

Em caso de não vacinação, o responsável pelo adolescente deverá apresentar na escola um atestado médico indicando o motivo pelo qual o estudante não foi vacinado.

Se não houver explicação médica para tal, as escolas precisarão informar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades sanitárias em até 60 dias.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , a vacinação das crianças é obrigatória.

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