Governo deverá tornar passaporte da vacina obrigatório após exigência do STF

Por Natália Bassi | 13/12/2021

Uma nova portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada ainda nesta segunda-feira (13) exigindo o passaporte da vacina para quem entrar no país pelo espaço aéreo ou estradas. A decisão do Planalto foi repensada após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por meio de uma decisão liminar, tornar obrigatório a apresentação do comprovante de imunização.

Antes do pedido do STF, o governo tinha autorizado a entrada de não vacinados no país. A única regra para as pessoas que não tivessem tomado os imunizantes, era a realização de uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

A decisão que passaria a vigorar no sábado (11) e que foi adiada para o dia 18 após um ataque hacker no sistema do Ministério da Saúde foi criticada por políticos e especialistas que classificaram a medida como absurda. Não sendo necessária a comprovação da vacinação, o Brasil, segundo eles, se tornaria um destino para não vacinados, ocasionando o descontrole da pandemia.

Barroso, ao emitir a liminar, afirmou que a obrigatoriedade do comprovante é necessária para "suprir omissão parcial" do governo. Ele destacou ainda que a opção pela quarentena criaria "situação de absoluto descontrole".


Mudanças

Caso a portaria seja publicada, para viajar ao Brasil em voos internacionais será preciso apresentar o comprovante de vacinação (físico ou digital), o exame negativo da Covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Só serão aceitas vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). A aplicação da última dose ou dose única deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque.

O viajante que optar pelo teste de antígeno deve realizar o exame 24 horas antes do embarque. Já o exame RT-PCR pode ser feito 72 horas antes do voo.

Já quem entrar no país por rodovias ou outros meios terrestres deve apresentar nos postos de fronteira o comprovante de vacinação.

Descumprir qualquer uma dessas medidas, caso a pessoa seja estrangeira, resulta na deportação. No caso de brasileiros, ações civil, administrativa e penal terão que ser respondidas.

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