Comissão de servidores de Taboão reivindicam benefícios para a categoria no orçamento de 2022

Reprodução - O funcionalismo reivindica reposição salarial dos anos 2019 e 2020, vale transporte, vale refeição, recomposição do vale alimentação, além da incorporação do décimo quarto salário em 12 parcelas com a correção salarial.

Por Natália Bassi | 8/12/2021

Uma comissão de funcionários públicos de Taboão da Serra foi recebida terça-feira, 07, na Câmara Municipal. Representando a categoria, eles pediram que o orçamento de 2022 contemple os direitos do funcionalismo. Entre as reivindicações, destacam-se a reposição salarial dos anos 2019 e 2020, vale transporte, vale refeição, recomposição do vale alimentação, além da incorporação do décimo quarto salário em 12 parcelas com a correção salarial. No entanto, após a tratativa, somente a reposição salarial referente ao INPC acumulado no último ano foi garantida.

O grupo, de aproximadamente 20 pessoas, que ficou a parte da manhã no plenário exibindo cartazes em uma
manifestação pacífica, foi atendido pelos 13 vereadores em uma reunião fechada. O legislativo abriu diálogo e escutou todos os pedidos do funcionalismo que, no dia 24 de novembro, já tinha feito uma manifestação em frente à prefeitura cobrando ações do executivo.

Sandra, uma das responsáveis pela Comissão dos Funcionários Públicos de Taboão da Serra, explicou aos vereadores os movimentos feitos pelo funcionalismo nos últimos meses.

“Nós tivemos reunião com o vice-prefeito no dia 05 de fevereiro. Tivemos uma reunião com o prefeito, parte do secretariado e alguns vereadores no dia 24 de agosto. E depois disso tivemos reuniões com o secretário de Governo, que foram pelo menos cinco até agora. Nós somos uma comissão de representantes do funcionalismo que foi eleita no dia 18 de fevereiro […] Na semana passada nós fizemos uma paralisação do funcionalismo no município entendendo que nossas reivindicações não estão sendo atendidas e estão longe de serem atendidas quanto mais perto foi ficando a votação do orçamento”, falou.

Ela enfatizou ainda que os funcionários estavam aguardando a votação do orçamento e que depois de lerem a peça orçamentária constaram que não houve alteração para a categoria. “Pegamos a peça orçamentária ontem e entendemos que está mantida a folha de pagamento e o vale alimentação atualmente no valor de R$238. Uma dessas reivindicações é que esse vale alimentação seja recomposto, pois ele vale menos da metade da cesta básica em São Paulo. Os vereadores que estão na casa há mais tempo sabem que há o congelamento salarial do funcionalismo que dura mais de duas décadas […] Enfrentamos nesse ano o confisco salarial de 3%, que foi o aumento da contribuição previdenciária para a TaboaoPrev e no fim de agosto fomos comunicados sobre o fim do décimo quarto […]. Constatamos que no orçamento que aumenta para R$1.752.728.967,01 do valor para o que vai ser gasto pela prefeitura com as despesas, com o funcionalismo está mantido folha de pagamento e vale alimentação. Queremos para 1 de janeiro de 2022 a reposição salarial de 2019 e 2020 […], pagamento do vale transporte, que é lei federal, recomposição da cesta alimentação, vale refeição, queremos que todos os colegas que fizeram jus ao 14º recebam ele com outro nome, queremos para o conjunto do funcionalismo que o 14º que é provisionado todo ano seja incorporado no salário dividido em 12 parcelas e pago uma parcela por mês já a título de correção das perdas salariais que são anteriores a esse governo e essa legislatura”, falou.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme (PSDB) explicou ao funcionalismo que as reivindicações apresentadas não poderiam ser atendidas por emenda, já que é um gasto anual, que todo ano precisa constar no orçamento,

“Eu até entendo que vocês querem nesse momento uma coisa mais objetiva. Uma emenda que possa garantir as reivindicações e que garanta tudo isso. Eu vou dar um exemplo, você não sabe quanto eu posso gastar, você não pode determinar o que eu tenho no bolso para fazer uma compra no mercado. Então quando a gente determina, a gente não pode prejudicar outros setores da prefeitura. Em momento nenhum o prefeito Aprígio disse que não ia fazer, uma vez até com o secretário da Fazenda, ele pediu estudo técnico. Há uns 5 meses ele falou, o ano que vem está aí e eu não vou passar por mentiroso, não vou cometer um estelionato político. Eu prometi que vou fazer a diferença e vou fazer”, explicou o presidente.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi (DC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, falou sobre as medidas que o governo poderá tomar mediante as questões orçamentárias previstas em lei.

“Foram passadas todas as reivindicações para o governo e o governo garantiu que já há uma diferença entre o orçamento de 2021 e para 2022 na ordem de R$40 milhões a mais. O governo também já garantiu em fazer a reposição salarial até a data base. Ele garantiu que pode fazer isso. E por que ele disse isso? Ele não pode agora já falar de antemão porque ele não sabe como vai ser o orçamento do ano que vem. Então ele vai pedir um estudo para ver. Mas havendo necessidade, ele vai enviar para a Câmara Municipal um Projeto de Lei à parte para discussão de todas essas reivindicações que a categoria está fazendo”, explicou Onishi.

O vereador complementou dizendo que no orçamento há um dispositivo que permite um remanejamento de até 20% por parte do Executivo e, por isso, a reposição salarial até a data base é possível. “Ele (Aprigio) falou que não pode se comprometer nesse momento porque ele sabe como vai se comportar as finanças o ano que vem. Foi isso que foi passado para a gente. A reposição na data base já está garantido”, disse.

O vereador Wanderley Bressan (PSDB) e vice-presidente da comissão de Finanças e Orçamento também salientou sobre o acréscimo de R$40 milhões destinados ao funcionalismo em relação ao orçamento passado e sugeriu que uma comissão seja montada para levar a conversa até o prefeito Aprígio.

“Eu participei da luta do funcionalismo em outros momentos. Todas essas pautas aqui não apareceram ontem. Essas pautas são resultado de governos que ao longo da história foram insensíveis e não olharam para o funcionalismo. Fecharam portas, não dialogaram, passavam por cima inclusive de vereadores e o funcionalismo ficava sem canal de diálogo. O governo está reservado na lei orçamentária R$40 milhões. O governo não tem ainda uma proposta de como esses R$40 milhões serão executados no funcionalismo. Eu não vou ser irresponsável de dizer que nós vamos conseguir equacionar todas as pautas do funcionalismo que foram adquiridas em décadas. Tem R$40 milhões previstos para o funcionalismo na lei orçamentária e o governo ainda não tem essa proposta. Mas essa proposta pode e deve ser construída com a participação do funcionalismo. A gente pode agendar uma comissão, que vocês já tem espaço aberto com o governo, para a gente caminhar nesse sentido”, falou

Diante das novas resoluções, o funcionalismo público se reuniu na mesma noite em nova Assembleia para decidir quais serão os caminhos tomados pela categoria.