Justiça suspende contrato com Cooperativa
A Cooperpan não é mais a cooperativa do transporte alternativo de Itapecerica da Serra. A justiça suspendeu o contrato celebrado em fevereiro entre a Prefeitura e a Cooperativa, sob a pena de responsabilização pessoal, inclusive à restituição aos cofres públicos de todos os valores pagos à cooperativa. A decisão foi anunciada pelo vereador Clóvis Pinto e muito comemorada pelos funcionários da categoria na sessão desta quinta-feira, 19, da Câmara Municipal da cidade.
“Entramos com a ação popular por não acreditar que o processo licitatório onde a cooperativa ganhou foi transparente, foi sim tendencioso. A Cetamis havia entrado com um mandato de segurança analisando o recurso que a prefeitura apresentou, a justiça negou o recurso da prefeitura, com isso a categoria estava com vitória parcial. Na terça-feira, 17, o juíz Gabriel Pires de Campos Sormani analisou a ação popular e a Cetamis conseguiu a vitória, agora não tem mais como a prefeitura recorrer”, explicou Clóvis Pinto.
De acordo com o vereador o seguimento teve a vitória garantida e que para discutir esse assunto as discussões devem ser reiniciadas com os projetos que estão na casa de lei (Câmara). “Os projetos abordam o reconhecimento do transporte existente como complementar, em locais que empresas de ônibus do município não conseguem realizar o trabalho e também dando possibilidade que pessoas físicas detenham o alvará, uma vez que a prefeitura não renovou ano passado e que tenham a permissão de operação/uso”, finalizou.
Maria Aparecida Pascoal, Cida, da cooperativa Cetamis, afirmou que a luta desde o ano passado, teve resultado positivo. “Por estarmos na clandestinidade, pois não temos nenhuma lei relacionada à categoria, esperamos que os vereadores votem as leis já existem ou criem outras para que a categoria tenha respaldo dentro da legalidade. Com a vitória na justiça vamos organizar o transporte, criar bilhetagem eletrônica, trocar a frota e melhorar o atendimento, mas não vamos fazer o ponto porque isso é de responsabilidade da prefeitura”, ressaltou.
A cidade de Itapecerica já está há 15 anos com o transporte público exclusivo das peruas e dos ônibus da EMTU, onde duas cooperativas coordenavam o transporte e tudo é feito de maneira irregular e sem contrato. Por este motivo, o Tribunal de Contas do Estado obrigou a prefeitura a regularizar o serviço.
Após processo licitatório, a Cooperpan foi anunciada como nova cooperativa da cidade, em agosto de 2010, após diversas reuniões e até paralisação da categoria, em maio do ano passado. Com a determinação da justiça, a cidade continua sem nenhuma cooperativa.