Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que cria o programa “Renda Taboão”
.
Foto/Dereck Gomes - O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores de Taboão da Serra.
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, nesta terça-feira (19), por unanimidade, o Projeto de Lei que cria o programa “Renda Taboão”. De autoria do Poder Executivo, o projeto, que será ligado a Secretaria de Assistência Social, é direcionado às famílias de baixa renda que estejam em situação de vulnerabilidade social e não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As parcelas de R$120 serão depositadas mensalmente na conta bancária do participante do programa por um período de 13 meses. O cidadão terá um cartão específico para sacar o dinheiro.
O vereador Dr. Ronaldo Onishi (DC) elogiou o projeto e enfatizou a necessidade de ajudar as famílias mais pobres que, por vezes, são esquecidas pelo Governo Federal.
“O projeto tem como finalidade atender aquelas pessoas e aquelas famílias que mais precisam. Atender pessoas que estão passando por situações difíceis de vulnerabilidade que precisam e necessitam da intervenção do Estado. O governo Aprígio, por intermédio dos seus técnicos, por intermédio do secretário de Assistência Social, Wagner Eckstein, traz um Projeto de Lei que cria na cidade de Taboão da Serra a “Renda Taboão” que irá beneficiar justamente aquelas pessoas que estão à margem de qualquer benefício. Pessoas que estão na extrema pobreza e que, sequer, recebem o Bolsa Família do Governo Federal. O governo Aprígio com esse tipo de ação está distribuindo justiça”, disse em tribuna o vereador Dr. Ronaldo Onishi (DC) ao dar parecer favorável à votação de urgência do projeto.
Para se inscrever no “Renda Taboão” a pessoa precisa residir no município há pelo menos 06 meses e autorizar o acompanhamento familiar sistemático por meio do CRAS de sua região. Além disso, é necessária a assinatura de um Termo de Compromisso. O titular da família também deverá estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Gestantes que forem adquirir o benefício precisarão estar em dia com o acompanhamento pré-natal. No caso de famílias com crianças e adolescentes será obrigatório comprovar a frequência escolar deles, além da carteira de vacinação se eles tiverem até 06 anos de idade. Caso os critérios estabelecidos pela lei sejam descumpridos pela família beneficiária, automaticamente, o direito à Renda Taboão será interrompido.
O vereador Enfermeiro Rodney, que também foi favorável ao projeto, enfatizou a importância da criação de outros programas de renda, já que os já existentes, não conseguem atender todos os que precisam.
“O Cadastro Único junto ao Bolsa Família não suporta todas famílias. Agora, com essa forma e com essa lei, o governo Aprígio consegue estabelecer e ajudar quem mais precisa com a Renda Taboão. O que o Lula fez lá atrás, o Aprígio sai na frente e faz na nossa cidade”,salientou o vereador.
Para passar a vigorar, o projeto, que voltou para o Executivo, precisará ser sancionado pelo prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio (Podemos).