Secretaria da Fazenda de Taboão apresenta balanço orçamentário em Audiência Pública na Câmara

Por Natália Bassi | 30/09/2021

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou Audiência Pública de prestação de contas em relação ao segundo quadrimestre do ano de 2021 da Prefeitura de Taboão da Serra nesta quinta-feira (30). A audiência contou com a participação do presidente da comissão, vereador Dr. Ronaldo Onishi, o vice-presidente, vereador Wanderley Bressan e o membro, vereador André Egydio que ouviram os esclarecimentos do secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues e os técnicos da pasta.

Segundo o secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues, a Audiência Pública é de extrema importância para trazer com transparência, ao conhecimento da população, como o dinheiro está sendo utilizado.

“Nós temos o dever de mostrar os dados da execução orçamentária porque o orçamento foi aprovado nessa casa (Câmara Municipal). Então é um dever do poder executivo vir aqui periodicamente e apresentar como está sendo cumprida a lei que foi aprovada. Se Deus quiser, daqui alguns anos, talvez a população saiba a importância desses momentos e cabe a nós, agentes políticos, educarmos o povo. Isso pode ser explicado de uma maneira simples, para que a população entenda”, disse o secretário.

Dados do balanço orçamentário foram apresentados de forma detalhada, fazendo a comparação dos quatro primeiros meses de 2021 e os outros quatro subsequentes. A equipe técnica explicou os rendimentos da receita corrente líquida, despesas previdenciárias, da dívida fiscal líquida, receitas primárias, valores a serem pagos, além dos gastos com cada uma das secretarias e funcionários.

Em suma, a saúde financeira da prefeitura está favorável. Isso significa que o balanço orçamentário dos últimos meses fechou com saldo positivo. Além disso, grande parte das dívidas que vinham, inclusive, da gestão passada, foram pagas. A maioria delas eram provenientes de débitos com fornecedores.

“Quando nós vivemos aqui na vez passada nós tínhamos um saldo a pagar de quase R$45 milhões. Agora restou R$8.960.489,00. Isso quer dizer que a prefeitura pagou quase R$40 milhões de dívida do governo passado. Isso também trouxe uma dificuldade muito grande para esse governo. Nós tínhamos muitos fornecedores que estavam sem receber e que já estavam no limite legal para suspender a prestação dos serviços. Então nós tivemos que correr para acertar essas dívidas e hoje podemos dizer que pagamos quase todas”, explicou Dr. Antônio.

Se tratando de educação, o orçamento está dentro do previsto. Por lei, é necessário investir 25% no ensino. Até o momento, Taboão da Serra destinou 22,13% dos recursos na área. Levando em consideração que ainda faltam três meses para acabar o ano, o mínimo constitucional está sendo respeitado.

Na saúde, o orçamento destinado até o momento é maior do que a obrigatoriedade da lei. O mínimo constitucional indicado é 15%. No entanto, o município já destinou para a área 31,78% do orçamento arrecadado nos primeiros 08 meses do ano.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi questionou sobre o valor destinado à prefeitura após a campanha de anistia de dívidas contraídas com o atraso do pagamento do IPTU e lembrou quais são os impostos que mais destinam dinheiro ao município.

“Eu gostaria de saber quanto já foi arrecadado com a campanha de Anistia. Além disso, queria lembrar aqui que as maiores arrecadações da nossa cidade são o ICMS, por isso temos o dever de apoiar os empresários, porque são eles, em grande parte, que ajudam no funcionamento da máquina, o Fundeb, o IPTU, o FPN, o ISS, o IPVA e o ITBI”, disse Onishi.

Segundo o secretário, a Anistia até o dia 28 de setembro arrecadou R$5.700.000,00. O valor leva em consideração pagamentos à vista e parcelados. Por esse motivo, até o final deste ano, o valor total será maior.

O vice-presidente da comissão, vereador Wanderley Bressan, ao fim da audiência, salientou a importância de saber o que está sendo feito com o dinheiro público e a parceria entre poder executivo e legislativo. “É importante dizer para a cidade que quando nós falamos da Secretaria da Fazenda, a gente está falando do dinheiro público. É como se a gente estivesse falando do recurso que cada cidadão tem na sua família e como gastar esse recurso. Fico muito feliz de participar dessa comissão e ver o compromisso com essa transparência. A execução do recurso público é para cuidar das pessoas”, falou.

O membro, vereador André Egydio, também falou sobre a importância da audiência apresentar os números e devidas explicações. “Eu quero parabenizar o secretário e toda a equipe que está no caminho certo. Nós temos que fiscalizar. Desejo que na próxima (audiência) nós possamos vir com números melhores para a gente poder executar o orçamento no ano que vem e poder fazer todos os projetos do governo Aprigio”, disse.

O presidente vereador Dr. Ronaldo Onishi lembrou que a audiência faz parte do papel da Câmara Municipal enquanto órgão fiscalizador. “Como presidente, acho muito importante que haja transparência sobre o balanço orçamentário da prefeitura. Isso garante que saibamos exatamente onde estão sendo aplicados os recursos financeiros. Fiquei muito feliz e satisfeito com todos os apontamentos feitos e, principalmente, pela competência de toda a equipe em apresentar com detalhes cada um desses dados”, salientou.

A próxima audiência para prestação de contas acontecerá somente daqui quatro meses, em meados de fevereiro do ano que vem, para novo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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