Câmara de Taboão aprova dois projetos de acolhimento a crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade
Foto/Dereck Gomes - Os dois projetos foram aprovados pelos 13 vereadores
Por Natália Bassi | 29/09/2021
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, nesta terça-feira (28), por unanimidade, dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo que têm como objetivo acolher crianças e/ou adolescentes em situação de risco social, abandono, negligência familiar e demais ameaças ou violações de direitos, e que necessitam de proteção. Os programas “Guarda Subsidiada Provisória”, e o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, estarão ligados à Secretaria de Assistência Social, e possuem o objetivo de preservar a convivência e o laço familiar.
O projeto “Guarda Subsidiada Provisória” evita que as crianças sejam direcionadas a abrigos caso haja necessidade do afastamento imediato do convívio entre pai e/ou mãe. Neste caso, elas serão acolhidas por pessoas próximas com os quais elas possuam vínculo familiar ou afetivo. Isto significa que a guarda poderá ficar em responsabilidade de tios, primos, padrinhos e, até mesmo, pessoas que não tenham o mesmo sangue, mas sejam próximas.
O responsável receberá auxílio mensal equivalente a 70% do salário mínimo nacional. Caso se trate de um grupo de irmãos, será acrescido o valor de 35%. O benefício deverá ser utilizado exclusivamente para gastos em questões básicas de sobrevivência da criança. Vale ressaltar que o guardião deverá morar em Taboão da Serra há pelo menos 06 meses e, além disso, o termo de guarda deverá ser expedido pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Taboão da Serra.
O vereador Dr. Ronaldo Onishi parabenizou o projeto do governo Aprígio e ressaltou que a lei garantirá mais segurança às crianças e jovens que por vezes ficam desassistidas perante o Estado. “O governo Aprígio mostra que a criança é prioridade em seu governo. Mostra que investir em criança e investir em adolescente é cuidar do nosso futuro. Mostra que é um governante sensível, principalmente com aquelas pessoas que mais precisam. Você imagina aquela criança e adolescente que está sendo atacada e sofrendo todo o tipo de violência. E o Estado inerte que fica, se quer dá a mão para o atendimento dessas crianças”, falou.
Onishi também citou que com a aprovação dos projetos, os irmãos não precisarão mais ficar separados. “Agora em Taboão da Serra nós teremos uma política de assistência social para quem mais precisa, porque é triste você ver uma criança e ela não ter nenhum tipo de acolhimento. O mais triste é ver a separação de irmãos. É ver um irmão morando em um local e o outro irmão em outro. Essa lei visa corrigir esse descalabro. Visa corrigir essa situação que irmãos em Taboão não serão mais separados. Irmãos em Taboão serão assistidos”, falou o vereador Ronaldo Onishi.
Já o projeto “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, apesar de ter o mesmo objetivo de preservar o seio familiar, funcionará de maneira diferente. Ao contrário da Guarda Subsidiada, em que o guardião faz parte da família ou é alguém próximo, neste caso o responsável será uma pessoa que não possua ligação com a criança e/ou adolescente.
Será necessário realizar um cadastramento prévio no projeto indicando que a família está apta a fazer o acolhimento. Desta forma, é imprescindível que os direitos básicos à educação, saúde e alimentação do acolhido sejam garantidos.
A família receberá um subsídio financeiro de um salário mínimo e meio por mês. O dinheiro deverá ser exclusivamente utilizado para as necessidades básicas da criança e/ou adolescente. Em caso da adoção de mais uma pessoa, quando se tratar de um grupo de irmãos, o subsídio aumentará em 50% para cada criança e/ou adolescente adicional.
Para participar do projeto, o responsável precisa morar em Taboão da Serra há pelo menos um ano, não estar respondendo a processos judiciais, ser maior de 21 anos e menor de 65 anos, ter pelo menos 16 anos a mais que o acolhido, não estar inscrito no Programa Nacional de Adoção, e não manifestar interesse pela adoção de acolhidos, visto que a permanência máxima da criança e/ou adolescente na família acolhedora não deverá ultrapassar 18 meses.
Além disso, todos os membros da família passarão por estudo psicossocial e receberão preparação da equipe técnica do serviço, como orientação jurídica e como deve funcionar a recepção, manutenção e o desligamento do programa.
A família acolhedora será antecipadamente informada sobre a previsão do serviço de acolhimento. No caso do término, ele sempre acontecerá por determinação judicial.
“Esse projeto vai fazer muita diferença. Projetos de leis pioneiros que vão servir para todo o nosso Estado de São Paulo e para o Brasil”, disse o vereador Enfermeiro Rodney com a aprovação das duas leis.