Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra têm até 30/09 para solicitar isenção do IPTU 2022
Ian de Freitas - Pensionistas e aposentados de Taboão da Serra que atendam aos critérios para isenção devem protocolar pedido no Atende, até 30/09.
Por Mariana Félix | 21/09/2021
Encerra na quinta-feira, 30/09, o prazo para aposentados e pensionistas de Taboão da Serra solicitarem a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022. Interessados que atendam aos critérios, devem se dirigir à central Atende (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, para protocolar o pedido.
Para solicitar a isenção do IPTU 2022 por aposentadoria ou pensão, é necessário atender alguns critérios, conforme consta no Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar 193/2009). O imóvel deverá ser único e utilizado exclusivamente como moradia familiar e a renda da família não poderá ser superior a R$2.642,70 (30 UFM). Em caso de casa, o terreno não pode exceder a 250m² e nem ter área construída superior a 125m². Já se a residência é um apartamento, o tamanho do terreno é irrelevante, mas a unidade não pode ser maior do que 72m².
Confira a relação de documentos que precisam ser apresentados no Atende:
- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
- Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
- Cópia do RG e CPF;
- Para pensionistas, os herdeiros devem apresentar comprovante de renda.
Para mais informações entre em contato com o Atende pelos telefones 4788-2922 e 4788-2923 ou mande e-mail para atende@taboaodaserra.sp.gov.br.
Serviço:
ATENDE
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br
*Com informações da Prefeitura de Taboão da Serra