Violência psicológica contra a mulher passa a ser crime no Brasil

Por Natália Bassi | 30/07/2021

Após muita luta de diversas ativistas e juristas, a violência psicológica contra a mulher, que já é considerada crime em países como a Irlanda, passou também a ser criminalizada no Brasil. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e publicada na edição de quinta-feira (29) do "Diário Oficial da União" (DOU).

Aprovada pela Câmara dos Deputados e por unanimidade pelo Senado, a proposta prevê reclusão de 06 meses a dois anos, além de pagamento de multa, para quem praticar o crime. O projeto também aumenta a pena para acusados de lesão corporal contra a mulher. Neste caso, a pena passa de um para quatro anos.

Conhecida por militar há anos na causa, a advogada, ativista e ex-coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Dra. Sueli Amoedo, reconhece que esse avanço mudará a forma de enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, a violência psicológica, a mais comum contra as mulheres, é capaz de fazer muitos estragos.

“A alteração da norma para incluir a violência psicológica contra a mulher é um avanço necessário e importante, sabemos que a violência física lidera nas estatísticas de violência contra a mulher, porém existia uma subnotificação enorme com relação a violência psicológica da mulher, que causa dano emocional a mulher irreversíveis”, disse à reportagem do Jornal Na Net.

Além dessa modificação do código penal, outro ponto importante da lei é a alteração de um trecho da Lei Maria da Penha. Agora, quem atentar contra a integridade psicológica da mulher, poderá ser afastado do local de convivência. Isso significa que medidas protetivas poderão ser expedidas caso a vítima tenha a sua saúde mental violentada.

“A mulher vítima de violência psicológica tem suas ações controladas, seu comportamento monitorado e se sente insegura para tomadas de decisões.
A mulher emocionalmente controlada não consegue reagir, se tornando presa fácil para outros tipos de violência, tais como agressão e violência patrimonial.
A partir de agora agressores que praticam violência psicológica serão afastados do lar”, falou.

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