Creche onde bebê de 5 meses morreu é lacrada pela Prefeitura de Itapecerica da Serra
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Divulgação - A creche que funcionava em Itapecerica da Serra não tinha licença para funcionar
25/06/2021
A escolinha Crisântemos, onde uma criança de 5 meses faleceu na última quarta-feira (23), foi lacrada pela Prefeitura de Itapecerica da Serra. O estabelecimento já vinha funcionando de maneira irregular há alguns anos. Pais e mães que tinham filhos na creche, chegaram a denunciar o local por condições insalubres e episódios de maus tratos. Representantes da prefeitura chegaram a visitar por duas vezes o espaço ainda neste ano. Nas duas vezes, o local foi autuado e a proprietária avisada que o estabelecimento não poderia funcionar. Apesar disso, a creche continuou operando.
Após a trágica morte da bebê, que ainda está sendo investigada pela polícia, o departamento de fiscalização da prefeitura decidiu lacrar o estabelecimento.
“Considerando-se a situação de irregularidade na qual se encontra a instituição denominada “Escolinha Crisântemo”, opino a urgência da cessação imediata das suas atividades em razão de estarem incompatíveis com as normas vigentes”, diz o documento.
A medida chamou a atenção das pessoas justamente pelo fato do departamento de fiscalização não ter tomado essa atitude antes, já que o espaço sempre esteve irregular. Questionada pela reportagem do Jornal Na Net sobre a atitude tardia, que se tomada antes poderia ter poupado a vida da criança, a prefeitura enviou uma nota esclarecendo que a Secretaria de Educação utilizou-se de todos os meios cabíveis e legais para interromper as atividades na instituição, incluindo o aviso aos pais sobre as condições do local.
“Compareceram ao local, no dia 17 de março de 2021, representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, ambos do âmbito municipal, juntamente com a Guarda Civil Municipal, quando foi lavrado um Boletim de Ocorrência, autuando a proprietária, Sra. Luciana Ferreira Luz, por atividade irregular de ensino, ocasião em que a mesma recebeu a Notificação nº 612, do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, que determinava a interrupção de suas atividades até sua regularização, inclusive em razão do Município encontrar-se na Fase Vermelha do Plano São Paulo, infringindo o Decreto municipal 3.152/21; neste mesmo dia, o Conselho Tutelar realizou a devolução das crianças para os pais e/ou responsáveis, que também foram orientados quanto ao funcionamento irregular da “instituição” e que os menores não tinham as mínimas condições de segurança para a permanência no local, orientando-os a comparecerem ao Conselho Tutelar o mais breve possível”, diz a nota.
A prefeitura também afirmou que outro agravante é o fato do local se apresentar como Instituição de Educação Infantil sem ter qualquer tipo de regularização junto a Secretaria de Educação.
“Até a presente data, foram realizadas outras orientações pela Secretaria da Educação, através de seu Departamento de Supervisão, informando à proprietária quanto a urgência da sua regularização para o atendimento dos menores; neste período, também a Vigilância Sanitária realizou vistoria nas dependências da “Instituição” em 20 de maio de 2021, no qual foi constatado o local insalubre, reafirmando à proprietária a necessidade de regularização, junto à Secretaria de Educação do Município e aos outros órgãos competentes; importante salientar que, por força da ausência dessa regularização, a “instituição” não pode ser considerada de Educação Infantil nos termos da Resolução 01/2020 – Conselho Municipal de Educação – CME”.
Os órgãos competentes entendem que tudo foi feito dentro da competência legal do poder municipal.
“Ante aos fatos relatados, entendemos que a Secretaria de Educação atuou dentro da sua competência legal e de suas atribuições regradas pela Lei Orgânica Municipal”.