Vereadores de Taboão aprovam projeto de lei que dispõe sobre anistia de multas e juros de tributos municipais

Por Natália Bassi | 23/06/2021

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira (22), a lei que possibilita que o contribuinte tenha desconto em multas e juros referentes a tributos municipais em atraso. A medida vale somente para contas com vencimento até 31 de dezembro de 2020. Dependendo do número de parcelas, a redução pode chegar a até 100% do valor.

Caso o cidadão pague o tributo à vista ou em 2 parcelas, o desconto será de 100%. Em três ou quatro parcelas, o valor cai para 95%. De cinco a oito, 90%. De nove a doze, o abatimento das multas e juros será de 85%. Em caso de treze ou dezesseis parcelas, 80%. De dezessete a vinte, 75%. Se a escolha for a maior quantidade de parcelamento, que pode variar de vinte um a vinte quatro, o desconto máximo será de 70%.

O projeto de lei complementar do executivo foi muito elogiado pelos vereadores, que fizeram menção ao desconto que será dado mesmo se o contribuinte escolher o maior número de parcelas autorizadas.

“Os moradores estavam aguardando essa anistia. O governo Aprigio acerta quando traz de maneira planejada e tomando todos os cuidados para que não haja atropelo ou engano. As outras anistias, quando esticava muito o tempo de pagamento, o desconto era muito baixo. Esse é um governo voltado a atender as necessidades da população. Isso faz parte de um governo democrático e justo, principalmente para aquelas pessoas que mais precisam. A lei foi tão bem executada que não houve a necessidade de nenhuma emenda”, disse o vereador Dr. Ronaldo Onishi.

A anistia começará no dia 2 de agosto e se estenderá até 31 de novembro. O contribuinte deverá formalizar esse pedido na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e após negociação terá tempo máximo de cinco dias úteis para efetuar o pagamento da primeira parcela. Caso o carnê não seja pago até o dia de vencimento, será cobrado 0,33% de multa diária sobre o valor total.

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