Texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás é aprovado na Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira (21) foi aprovado o texto base da medida provisória (MP) que estabelece a privatização da Eletrobrás. Ao todo, 394 deputados votaram. Destes, 258 à favor e 136 contra. A MP segue agora ao poder executivo para que possa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Com o prazo de validade para essa terça-feira (22), o texto foi votado em caráter de urgência durante sessão extraordinária na segunda. Com a nova proposta, a Eletrobrás terá menos participação da União, já que parte de suas ações serão vendidas na bolsa de valores. Apesar do poder público perder o poder de comando dentro do conselho da empresa, ele poderá vetar as decisões com as quais não concordar.

Outra medida estabelecida no texto é a possibilidade do governo federal criar uma empresa pública ou mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. Elas deverão ficar sob controle da União.

Os favoráveis ao projeto argumentam que a privatização é a melhor saída para evitar gastos, já que a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos 7 anos. A perda anual de investimento, segundo eles, pode variar de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões.

“Como consequência da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029”,disse o deputado e relator do projeto Elmar Nascimento (DEM).

Contra o projeto, deputados do Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da MP. Esses partidos entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou o deputado e lider da oposição, Alessandro Molon (PSB).

*com informações da Agência Brasil

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