Câmara de Taboão instaura CEI para investigar gastos públicos na saúde e escolhe membros que farão parte da comissão
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Divulgação - A sessão aconteceu no plenário
A Câmara Municipal de Taboão da Serra instaurou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o gasto de recursos públicos na área da saúde durante a pandemia. O presidente da Câmara definiu os cinco membros que farão parte desta comissão.
A CEI tem validade de 120 dias para realizar a investigação e terá como presidente o vereador André Egydio, que entrou com o pedido de abertura, além dos vereadores Anderson Nóbrega, Érica Franquini, Celso Galo e Enfermeiro Rodney.
O intuito é apurar todas as ações tomadas pela Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que é responsável pela administração da saúde da cidade. Com isso, será investigado o uso de recursos públicos na construção do antigo Hospital de Campanha, que funcionou no Serviço Especializado de Reabilitação (SER) em 2020, assim como todos os outros custos e gastos empregados no combate à covid-19 no município.
Essa discussão começou no dia 23 de março, quando o vereador André Egydio solicitou abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigação da SPDM, mas também das transferências para Unidades de Terapia Intensiva (UTI) realizadas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) que vinham demorando e causando a morte de vários pacientes.
O pedido, constitucionalmente falando, não poderia avançar por erros jurídicos, já que Câmara não pode abrir CPI e muito menos investigar serviço estadual, como é o caso do Cross.
Após sessão realizada na terça-feira, 20 de abril, o requerimento foi reapresentado com o nome correto e também com reformulação jurídica, direcionando a investigação somente para a esfera municipal.
Após assinatura dos 13 vereadores que constituem a atual legislatura na terça-feira, 27, o pedido, dessa vez sem erros, foi aprovado por unanimidade, dando início à investigação.
“A CEI não é acusadora, é investigativa. O objetivo é levantar dados para saber como o dinheiro foi gasto. Será de forma clara e objetiva”, disse André Egydio, presidente da comissão.