Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira; veja as principais mudanças

Por Natália Bassi | 12/04/2021

Entra em vigor nesta segunda a nova legislação do código de trânsito. Com algumas alterações, o motorista precisa ficar atento ao que muda para evitar multas e pontuações em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dentre as mudanças, existem algumas flexibilizações, que diminuem as punições e também endurecimento de algumas leis, que antes eram mais brandas. O novo código provém de um projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que foi aprovado pela Câmara e Senado.


Confira o que mudou:

Motorista que dirigir embriagado e matar alguém, perde direito a pena alternativa.

Antes quando um motorista bêbado causava um acidente e matava alguém, ele podia substituir a prisão por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, por exemplo. Com as mudanças em vigor, isso não será mais possível.


Ampliação na pontuação da CNH

A quantidade de pontos na CNH aumentou para ela ser suspensa. Agora, terá o limite de 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para condutores com infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais multas desse tipo. Motoristas profissionais de todas as categorias terão limite de 40 pontos, independente do grau das infrações.

Validade da CNH estendida para 10 anos

A Carteira de Habilitação de motoristas com menos de 50 anos terá 10 anos de validade. No caso de motoristas entre 50 e 75 anos, o prazo de 5 anos está mantido. Acima dessa idade, o prazo é de 3 anos.

Conversão de multa leve e média em advertência

Ao invés de pagar multa, o motorista pode ter isso convertido em pontos na carteira. A decisão só poderá ser feita se o condutor não tiver recebido nenhuma atuação parecida no último período.

Faróis apagados não geram mais multa

É indicado que automóveis rodem com faróis baixos somente em rodovias, mas em faixas simples e fora do perímetro urbano. No entanto, se o motorista não fizer isso, não será considerado mais infração.

Bloqueio do licenciamento por recall pendente

O licenciamento de veículos com recall aberto e que não atendem o prazo superior a um ano será bloqueado.

Multa mais cara para motoqueiro com viseira levantada

Anteriormente considerada infração leve, motoqueiros que usarem capacete sem viseira ou óculos de proteção, agora sofrerão infração média.

Maior prazo para contestação de multa

O motorista terá 30 dias para indicar condutor infrator e contestar multas com apresentação de defesa prévia.

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