Detran prorroga prazos para renovação de habilitação e contestação de multas
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), conseguiu, através de uma autorização expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a prorrogação, por tempo indeterminado, de vários procedimentos realizados pelo órgão.
Segundo informações, com a pandemia, o atendimento presencial foi suspenso e, portanto, vários serviços passaram a funcionar de maneira completamente digital. No entanto, muitas pessoas que não possuem acesso a internet ou não conseguem acessar o sistema, estão sendo prejudicadas.
Com isso, o Denatram autorizou, enquanto durar a fase vermelha e emergencial do Plano São Paulo decretada pelo Governo do Estado, que alguns prazos sejam prorrogados, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contestação de multas, registro e licenciamento de veículos, autorização para conduzir ciclomotor (ACC) e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.