MP entra com Ação Civil e Justiça obriga Estado a transferir pacientes de Taboão para UTI em 24 horas
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Decisão cita 17 pacientes que estavam internados na UPA Akira Tada e não conseguiram transferência
O Ministério Público (MP) ingressou com Ação Civil contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo exigindo a transferência para UTI e tratamento contra a Covid-19, para 17 pacientes de Taboão da Serra em estado crítico de saúde, que tiveram transferência negada pela Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Todos os pacientes estavam internados na UPA Akira Tada. A juíza da 2ª Vara Civel, Rachel de Castro Moreira e Silva, acatou o pedido e determinou prazo de 24 horas para que o Estado de São Paulo providencie a transferência dos 17 pacientes para a rede pública ou arque com os custos do atendimento dos mesmos em hospitais da rede privada, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 30 mil.
Na prática, a decisão obriga o Estado a assegurar atendimento aos pacientes que não haviam conseguido vagas de transferência e abre precedente em casos similares. A decisão é uma vitória importante para as famílias que sentiram na pele o medo de não conseguir vagas de UTI.
"Pelo exposto, concedo a tutela de urgência, para determinar que a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 24 horas, providencie a transferência dos 17 pacientes listados na inicial para UTIs de hospitais da rede pública ou privada de saúde, arcando com os custos da internação nesse último caso. Para o caso de descumprimento, fica fixada multa diária no valor de R$ 30.000,00", diz a magistrada na decisão datada desta sexta-feira, 12.
O Ministério Público argumentou na ação civil que diante do grave cenário de crise sanitária e da insuficiência de leitos para atendimento de demanda de leito de UTI em Taboão da Serra havia 17 pacientes em estado crítico de saúde em razão de complicações decorrentes de infecção pela Covid 19 aguardando a liberação de vagas em leitos de UTI.
O MP lembrou na ação que o município não tem conseguido atender à demanda de paciente infectados pelo novo coronavírus, especialmente daqueles que apresentam quadros mais graves e necessitam de tratamento intensivo. Acrescenta que os pacientes também não conseguem o atendimento em UTI junto à Administração Estadual, uma vez que, mesmo cadastrados na CROSS, não conseguiram ser transferidos para unidades hospitalares aptas a oferecer o tratamento de saúde adequado.
Depois de um final de semana caótico, com várias mortes e sem conseguir transferir nenhum paciente, a UPA viveu uma semana um pouco mais tranquila, apesar do quadro geral ainda ser bem distante da normalidade.