Vereadores fazem manobra e adiam votação do aumento da alíquota do ITAPREV para 14%
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Câmara ficou bastante movimentada durante todo o dia
Os vereadores de Itapecerica da Serra usaram uma manobra regimental para esvaziar a sessão extraordinária marcada para votar a alteração da alíquota de contribuição previdenciária compulsória dos servidores públicos municipais. Atualmente, a categoria recolhe 11% ao ITAPREV, a lei aumenta a alíquota para 14%.
A manobra dos vereadores foi a primeira derrota do prefeito Francisco Nakano na Câmara e acende o alerta dentro do governo, de que ele pode ter a mesma sorte do antecessor, que lidou durante 4 anos com um legislativo hostil.
Na prática, a votação não aconteceu por falta de quórum. Mas, a verdade é que também faltou articulação do governo para vencer a batalha dentro do legislativo.
A votação dessa lei nas cidades é uma determinação aos municípios, expressa na emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novas regras para a aposentadoria de servidores públicos. Embu das Artes fez essa aprovação com tranquilidade, em Taboão da Serra houve bastante alarde, mas a lei também foi aprovada. Já em Itapecerica o problema poderá se arrastar.
Durante todo o dia foi intensa a movimentação na Câmara de Itapecerica, mesmo após a votação ser suspensa. Servidores, e representantes do Sindicato dos Servidores de Itapecerica da Serra fizeram reunião com vários vereadores.
Há uma expectativa gigantesca em torno da votação já que a maioria dos servidores públicos vê com bons olhos a gestão Nakano. Mas, a verdade é que mesmo querendo o prefeito não pode impedir a votação por ela ser uma determinação do governo federal. Se a lei a alíquota não for reajustada há o risco da cidade deixar de receber recursos federais, que ficará impossibilitado de receber a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).
A reportagem do Jornal na Net tentou ouvir o presidente da Câmara de Itapecerica, mas tanto a assessoria de imprensa da Casa de Leis, quanto a assessoria do presidente não retornaram as ligações e nem entraram em contato conforme solicitado.