Chapa de Ney Santos e Hugo Prado é cassada pela Justiça Eleitoral

Por Redação | 16/12/2020

O prefeito reeleito Ney Santos (Republicanos) e seu vice Hugo Prado (MDB) tiveram a chapa cassada pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da 341° Zona Eleitoral de Embu das Artes, nesta segunda-feira, 14. Segundo o magistrado, ambos extrapolaram os limites da publicidade ao usarem a máquina pública para promoção pessoal com fins eleitorais. Com a sentença, Ney e Hugo não poderão ser diplomados, mas podem recorrer. 

Por meio de nota enviada pela prefeitura, Ney se pronunciou e disse que é vítima de perseguição política (leia na íntegra abaixo). Ele foi reeleito em Embu das Artes para seu segundo mandato com 61.660 votos, o que representa 48.39% do total válido.  

Na decisão, quatro situações foram analisadas e se tornaram passíveis da aplicação da sentença. Duas delas envolviam a divulgação de periódico de prestação de contas, um com informações sobre o combate ao Coronavírus na cidade e outro sobre a gestão do mandato de Ney. A terceira se refere a publicações em redes sociais com o bordão “foi Ney Santos que fez” e a última foi a divulgação de imagens de Hugo distribuindo cestas básicas no Cras.

Todas elas aconteceram antes mesmo do início da campanha eleitoral, o que, para o juiz, não exclui “a apreciação de fatos pretéritos, uma vez registradas e deferidas as candidaturas e sendo inequívoco o caráter eleitoral dos fatos”. 

Nos periódicos, o juiz conclui que há “abuso de poder frente dispositivo constitucional”, uma vez que Ney é exaltado e tem protagonismo na divulgação das informações. Para o magistrado “se a primeira ‘prestação’ desmereceu o dever de ser impessoal na publicidade sobre a pandemia, a segunda escancara que não foi um mero entusiasmo ocasional”. 

Já sobre o bordão “foi Ney Santos que fez”, amplamente divulgado nas redes sociais do próprio Ney, o juiz avaliou que “o personalismo em cima dos atos da administração pública é conduta abusiva”. Ainda de acordo com a decisão, o prefeito tem o direito de divulgar sua gestão, mas não pode fazer isso de forma que “dê a entender que a gestão se resume a sua pessoa”. 

Já sobre a divulgação de imagens por Ney de Hugo entregando cesta básica no Cras o juiz também classifica como “promoção pessoal”, desrespeitando o artigo 73, inciso IV, que proíbe “o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. 

A divulgação do boletim informativo “Embu Mais” também foi analisada, no entanto, não foi constatada nenhuma irregularidade, se tratando de “propaganda institucional regular”. Por meio dela, o magistrado concluiu que, se comparada às outras duas publicações, “só faz realçar que, como prefeito, o investigado Ney Santos conhece perfeitamente a diferença entre uma e outra postura”. 

“Por cada uma das quatro condutas, fica cassada a chapa eleitoral formada por ambos os investigados na eleição de prefeito e vice-prefeito de Embu das Artes. Pelos fundamentos já expressos, ante a cassação decretada, suspende-se imediatamente a diplomação dos investigados eleitos”, decreta. 

Leia a nota enviada pela prefeitura

Em face da decisão judicial proferida pelo juiz Gustavo Romero Fernandes publicada nesta segunda-feira (14), nos manifestamos:

Recebemos com tranquilidade a decisão da justiça, embora não concordemos, e vamos recorrer da decisão. Em toda a nossa gestão sempre tivemos como premissa a transparência com a população.

Mais uma vez estou sendo vítima da perseguição política dos adversários, que não tendo êxito nas urnas tentam levar as eleições para o tapetão. Não esperava nada de diferente vindo do digno juiz eleitoral da 341a Zona Eleitoral de Embu das Artes, pois em outras oportunidades, contrariando tudo o que constava dos autos, julgou da mesma forma que este.

O que causa estranheza é que a sentença tenha saído apenas algumas horas após a apresentação das alegações finais feita pela nossa defesa, o que só pode me levar a entender que a sentença já estava pronta, pouco importando o que fosse dito pelos meus advogados.

É bom enfatizar que não fiz nada de diferente daquilo que é feito pelos demais prefeitos do país, prestei contas dos primeiros três anos do meu mandato, por meio de uma revista de Prestação de Contas, confeccionada em janeiro de 2020 (fora do período eleitoral), e custeada pelos meus próprios recursos. No que concerne ao informativo COVID-19, fiz aquilo que se espera de todo bom governante, informei à população das medidas que foram tomadas.

A grande verdade é que estou sendo condenado por trabalhar. Impossível não deixar a população à par do que estava sendo realizado no combate à pandemia, que infelizmente tirou muitas vidas, e graças à nossa iniciativa conseguimos agir rápido para que o desastre não fosse maior em nossa cidade. Há uma incoerência em tudo isso, posto que quando o governante se cala é cobrado por isso, e quando dá publicidade aos atos é condenado.

Em tempos de pandemia quando contatos sociais não são aconselháveis, as Redes Sociais são os meios pelos quais os detentores de mandato tem se valido para se comunicar com a população, repito, não fiz absolutamente nada de diferente dos demais prefeitos, todavia, parece-me que o que vale para os demais, não vale para mim. Sou atacado constantemente pelos meus adversários nas Redes Sociais, sendo que o que me resta como resposta é mostrar as realizações do meu governo. O material postado em minha página pessoal, nada tem a ver com publicidade institucional da prefeitura de Embu das Artes.

Tranquilizo os mais de 60 mil eleitores que votaram em mim, e reafirmo que nada de irregular fiz, e continuarei honrando a confiança que me foi depositada. Eleições se ganham nas urnas e não nos Tribunais. Neste momento nossos advogados já estão trabalhando para reverter a decisão, pois cabe recurso e confiamos na imparcialidade da justiça.

Se Deus quiser vamos continuar o nosso trabalho, seremos diplomados e vamos tomar posse para continuarmos trabalhando para a nossa população, como sempre fizemos, para que a nossa gente se desenvolva com dignidade.

 

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