Câmara de Taboão aprova lei que concede auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar
Os condutores receberam até o final do ano 3 parcelas de R$ 800, totalizando R$ 2.400
Por Natália Bassi e Sandra Pereira | 13/10/2020
A Câmara de Taboão da Serra aprovou de forma unânime na sessão desta terça-feira, dia 13, o Projeto de Lei 59/2020, do Executivo, que concede auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar da cidade. Serão três parcelas de R$ 800, pagas no final de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 2.400.
Desde o início da pandemia do coronavírus, os condutores reivindicam ajuda financeira por parte da prefeitura. A categoria alega que foi diretamente afetada depois que as escolas fecharam, pois não tiveram mais alunos para transportar.
"Está aqui o projeto de acordo com o que foi conversado com a categoria e também com o prefeito", disse o presidente da Câmara, Marcos Paulo (PSDB).
Segundo a lei, só poderá receber o auxílio o condutor que estiver licenciado pela prefeitura até dia 21 de março, quando foi decretado estado de calamidade pública em Taboão, e não apresentar nenhuma pendência com o poder público ou outra fonte de renda.
Para que o novo auxílio seja pago, a prefeitura abriu crédito adicional suplementar de mais de R$ 722 mil.
Em meados de agosto, a Câmara aprovou outro Projeto de Lei Complementar Executivo, o 04/2020, em favor dos condutores escolares e também dos taxistas. À época, as duas classes foram isentas de tributos enquanto durar o estado de calamidade pública