Justiça Eleitoral determina apreensão de material com propaganda antecipada de Ney Santos
Divulgação
Segundo o juiz, Ney faz uso do material para enaltecer sua personalidade a defesa pode recorrer
24/09/2020
A Justiça Eleitoral decretou na tarde desta quarta-feira, dia 23, a apreensão de revistas impressas vinculadas à Ney Santos (Republicanos) - prefeito de Embu das Artes que tenta a reeleição -, que vinham sendo distribuídas na cidade. De acordo com o juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 391° Zona Eleitoral de Embu das Artes, o material contém propaganda eleitoral antecipada de Ney.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sob a alegação de que os exemplares, com o nome de “Prestação de Contas”, são entregues de porta em porta há cerca de três meses por uma equipe treinada que aborda as pessoas para fazer propaganda de Ney.
O partido ainda afirma que a revista cultua a personalidade de Ney porque as obras e ações realizadas pela prefeitura são acompanhadas de sua imagem pessoal e das expressões “fazendo o que precisa ser feito” e “o prefeito que cumpre”. Vídeos e imagens foram apresentados como provas.
Na decisão, o juiz afirma que “Santos faz uso do material em comento para enaltecer sua pessoa, travestida de suposta ‘prestação de contas’, mas que, na verdade, tem por escopo fazer propaganda irregular [...] que busca promover sentimentos de admiração e exaltação à figura do candidato”.
De acordo com o art. 11, I, da Resolução n° 23.624/2020 do TSE, a propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir do dia 27 de setembro e o descumprimento da norma por Ney é “inegável”. “Os autos evidenciam a distribuição dos impressos em período anterior ao determinado”, conclui.
O juiz ainda considera que a propaganda eleitoral antecipada, produzida com material gráfico de alta qualidade e distribuída em larga escala, pode alterar de forma significativa o equilíbrio do pleito e ofender ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
“Ante o exposto, consideradas as irregularidades e presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a busca e apreensão de todo o material citado nos presentes autos, bem como de todo e qualquer impresso de conteúdo similar”, decretou.
Ney ainda pode recorrer da decisão. A reportagem procurou os responsáveis pela comunicação do prefeito, que responderam por meio de nota que "Os oficiais fizeram todas as buscas necessárias, inclusive com todo o suporte da nossa equipe, e nada encontraram das denúncias falsas e caluniosas feitas pela oposição".
Confira a nota na íntegra
Em mais um ato desesperado do PT que sofre grande rejeição em Embu das Artes, tendo os piores índices de toda a história do partido na cidade, eles não param de tentam prejudicar o trabalho sério que o prefeito Ney Santos vem desenvolvendo no município.
Os oficiais fizeram todas as buscas necessárias, inclusive com todo o suporte da nossa equipe, e nada encontraram das denúncias falsas e caluniosas feitas pela oposição, que mais uma vez foi envergonhada com suas ações mesquinhas e anti-democráticas.
O PT que destruiu a cidade nos últimos 16 anos, tenta de todas as formas impedir que o prefeito Ney Santos mostre todos os avanços que FEZ nos últimos 3 anos e meio de mandato.
Enquanto eles buscam nos prejudicar de qualquer forma, nós seguimos trabalhando para reconstruímos a cidade que eles destruíram.