Candidatos a prefeito em Taboão da Serra poderão gastar até 1,4 milhão no 1° turno e 580 mil no 2° durante campanha eleitoral
Divulgação
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa
Com informações do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou o limite de gastos que os candidatos deverão respeitar nas eleições municipais em 2020. Em Taboão da Serra, o teto é de R$ 1.451.252,34 no 1° turno e R$ 580.500,94 no 2° turno para quem foi disputar a prefeitura.
Também foi definido o limite de campanha para os candidatos ao cargo de verador na cidade, que poderão gastar até R$ 65.326,02
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
O limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.