Lei Maria da Penha completa 14 anos com conquistas importantes no combate à violência contra a mulher

Sancionada em 2006, a Lei provocou uma verdadeira revolução nos casos de violência doméstica

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 7/08/2020

A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira, dia 07. A legislação, uma das mais importantes conquistas no combate à violência contra a mulher, foi sancionada em 2006 e provocou uma verdadeira revolução nos casos de violência doméstica, uma vez que prevê a coibição de agressões às mulheres e a punição adequada aos agressores.  A Lei também permitiu a criação de um sistema jurídico específico para tratar os casos. 

“A Lei Maria da Penha inegavelmente trouxe muitos avanços e permitiu que outras leis fossem criadas. Se hoje uma mulher pode pedir medida protetiva e denunciar o seu agressor com a certeza de que ele pagará pelo crime que cometeu, devemos muito a Maria da Penha”, destacou Sueli Amoedo, coordenadora dos direitos da mulher de Taboão da Serra, ao relembrar que a Legislação leva o nome da farmacêutica que ficou paraplégica após sofrer agressões e duas tentativas de feminicídio durante os 23 anos de casamento. 

Dados divulgados em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelaram que 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil, a maioria delas em casa.  A estatística é alarmante, mas mostra o quão urgente se fez a  implementação da Lei Maria da Penha, que vem dando amparo a muitas vítimas, como Ana Maria, que conseguiu prestar queixas contra o agressor e romper definitivamente o ciclo de violência. 

A moradora de Taboão da Serra, de 49 anos, viveu cerca de 2 anos com o autor da violência. No começo do relacionamento, tudo parecia ir bem, mas depois de decidirem morar juntos, ela foi percebendo comportamentos violentos no companheiro.

Com o tempo, as discussões “foram se agravando, ficando cada vez mais agressivas e ofensivas”, até que a relação teve o ápice para o fim. Ana já tinha se separado duas vezes, mas reatou o relacionamento confiante nas  promessas de mudança. Na última vez que voltou para casa, porém, o comportamento do companheiro com o filho fez ela tomar a decisão definitiva de não voltar. 

“As coisas sempre se repetiam, até que eu percebi que ele estava com a agressividade em relação ao meu filho. O dia que deu o click e eu saí foi porque ele eu vi uma atitude dele com meu filho que eu não gostei”, explicou. Com medo, ela esperou companheiro ir tomar banho para fugir de casa. “Entrei em uma farmácia, fui acolhida e levada para a área administrativa”, contou. 

Ela foi acolhida pela Patrulha Guardiã Maria da Penha no município, que a levou para a delegacia. Mesmo com todo o esclarecimento que acredita ter, ela jamais se imaginou passando por isso e reconheceu a necessidade dos equipamentos de enfrentamento de violência doméstica. 

“Na época da minha mãe, não tinha a Lei Maria da Penha e minha apanhou muito do meu pai. Não existia nenhum canal de ajuda e a própria família rechaçava, não queria saber dos problemas. Era o ditado ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Mas agora, com esta Legislação, abriu-se um um leque a gente tem uma rede de apoio”, relatou. 

Hoje, para superar os traumas pós-agressão, ela é o filho são assistidos pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher do Município, que nos últimos 8 anos teve um crescimento exponencial nos seus atendimentos. Em 2013, foram 671 vítimas atendidas em geral e 89 novos casos. Já 2019 se encerrou com 6.464 atendimentos e 672 novos casos. 

Com a Lei, segundo destacou ainda Sueli, agora “há a previsão de atendimentos específicos para a mulher em situação de violência, bem como concessão de medidas protetivas, com destaque para o afastamento do agressor do lar. Também há a  proibição de contato com a vítima e seus familiares, a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e a suspensão de procurações conferidas pela vítima ao agressor”. “Também precisamos divulgar muito a possibilidade de concessão de medidas protetivas sem a lavratura de boletim de ocorrência”, destacou. 

Desafios no enfrentamento à violência doméstica

Os avanços na luta contra a violência doméstica são incontestáveis, mas ainda é preciso falar dos desafios enfrentados. “Temos que trabalhar para termos mais delegacias especializadas nos atendimentos à mulher em situação de violência e que elas cheguem nos locais mais distantes do Brasil”, destacou. Ela também lembrou que apenas 11% dos municípios brasileiros possuem órgãos de proteção à mulher em situação de violência. 

“Temos alto índice de violência contra a mulher precisamos diminuí-los e isso só será possível e isso só acontecerá por meio de políticas públicas voltadas no seguimento de gênero”, explicou. Um outro ponto abordado é sobre a importância em investir em políticas de reeducação de homens autores de violência, com a expansão de cursos, por exemplo, e com o empenho de juízes para promover este tipo de iniciativa. “Há uma diminuição enorme na reincidência de homens que participam destes grupos reflexivos”. 

“Hoje, temos motivos para comemorar, mas também temos muitos outros para questionar. Apesar de salvar vidas todos os dias, acredito que não devemos fazer a conta de quantas foram salvas, mas sim, de quantas morreram. É nesta tomada de percepção que nos damos conta do quanto o nosso país ainda falha na proteção das mulheres que são vítimas de violência”, enfatizou.