Câmara de Taboão retira da lei obrigatoriedade de máscaras em veículos particulares e previsão de multas
A retirada dos itens foi feita durante sessão extraordinária convocada nesta quarta-feira, 28
Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 28/05/2020
A Câmara Municipal de Taboão da Serra retirou da lei o uso obrigatório de máscaras em veículos particulares e a previsão de penalidade. A lei que exige o uso de proteção facial na cidade foi aprovada na semana passada, mas voltou a ser apreciada durante sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 28, convocada para a retirada do item.
A mudança na lei aconteceu após polêmica na cidade. Isso porque a multa para quem descumprisse a determinação poderia chegar a mais de R$ 271 mil, conforme o inciso III do Código Sanitário do Estado. Porém, esta parte que previa a penalidade foi retirada do texto.
A câmara afirmou que as partes foram suprimidas para que a lei fique mais clara e não haja dupla interpretação, mantendo, assim, seu caráter educativo. “Desde o início buscamos fazer uma lei com caráter educativo, um inciso da lei deixava ampla a punição para quem desrespeitasse a lei, por isso alteramos o texto para que não houvesse nenhuma polêmica”, disse o presidente Marcos Paulo.
Outra correção feita foi a inclusão de carros oficiais próprios ou locados, antes não previsto no artigo. Desta forma, além deles, o uso de máscaras é obrigatório em órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, indústrias, prestadores de serviço ou outras atividades.
Apesar de agora não pagar multa, quem descumprir a determinação poderá ser advertido pela PM, GCM, Polícia Civil, Defesa Civil ou por funcionários da Vigilância Epidemiológica ou ter a interdição total ou parcial do estabelecimento, seções, dependências e veículo.