Há dois anos Taboão da Serra está fora dos casos de feminicídio por violência doméstica; cidade celebra avanços das políticas públicas para mulheres

Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 22/01/2020

Taboão da Serra encerrou mais um ano sem registrar nenhum caso de feminicídio por violência doméstica, segundo mostram dados da Coordenadoria dos Direitos da Mulher do município. O resultado é fruto de amplas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica iniciadas na cidade que têm se tornado referência na luta nacional da violência contra à mulher, que ainda enfrenta números alarmantes.

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro do ano passado, a cada oito horas uma mulher pode ser morta por seu companheiro se levados em consideração os dados dos anos de 2017 e 2018, que registraram juntos 2.357 feminicídios. Os números preocupantes trazem à tona a necessidade de realmente se criar políticas públicas efetivas que protejam às vítimas, como as de Taboão da Serra, que há dois anos vai na contramão do panorama nacional e não tem casos de mortes registrados.

Como responsáveis pelo resultado positivo, estão as ações desempenhadas pela Coordenadoria dos Diretos da Mulher, comandada pela doutora Sueli Amoedo. O órgão “oferece apoio jurídico, social e psicológico a todas as vítimas de violência na cidade”, conforme explica Sueli. Somente em 2019, cerca de 7.036 atendimentos foram realizados, sendo que, destes, 572 foram novos casos. 

Outro instrumento que Taboão dispõe é a Patrulha Guardiã Maria da Penha, que atua há pouco mais de um ano e meio com intuito de garantir o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça. Coordenada pela GCM Renata, a Patrulha já atendeu 291 mulheres em 2019 e prendeu 11 agressores por descumprimento de medida ou por violência doméstica.

A cidade também tem outras duas leis importantes no combate a violência doméstica. Uma deles é o aluguel social para casos graves de violência, do vereador dr. Ronaldo Onishi, que concede auxílio aluguel para vítimas que dependem financeiramente do agressor e por isso não conseguem encerrar o relacionamento abusiva. A outra é a Notificação de Violência Simplificada, que determina que as unidades de saúde encaminhem os casos de violência contra a mulher atendidos para a Coordenadoria.

“Toda a rede municipal de saúde foi capacitada para atender as vítimas de violência doméstica e imediatamente notificar ao núcleo de violência para que possamos atuar de forma preventiva”, relatou Sueli.

A rede de proteção também engloba ações de conscientização com os autores, como o programa Tempo de Despertar, em que são realizados cerca de 8 encontros com os já agressores já denunciados, com duração de duas horas e meia cada. Já o "Homem Sim, Consciente Também", lançado em 2017, é realizado pela Coordenadoria junto com a Polícia Civil e trata de homens que ainda não foram denunciados, mas que apresentam traços de agressividade. Nas reuniões, são tratados temas como a violência contra a mulher, a desconstrução do machismo, a diversidade sexual e os direitos humanos. 

“Atrelado a isso temos também uma Delegacia de Defesa da Mulher atuante, na pessoa da dra. Aparecida Alves Janducci, além da primeira Promotoria da Vara de Violência Doméstica, com a dra. Maria Carolina Medrado, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Taboão da Serra, sob a presidência da dra. Elaine Abud Santana, que nos últimos anos vem estendendo os atendimentos à mulher em situação de violência”, disse ainda Sueli.

Ela também destacou o papel da deputada Analice Fernandes, que tornou lei a divulgação de dados estatísticos de ocorrências envolvendo violência doméstica, sendo possível ter a dimensão da realidade dos casos de agressões e mortes de mulheres,. Outra lei importante foi a inserção das medidas protetivas nos tablets dos policiais, permitindo uma prisão imediata caso haja o descumprimento judicial.

Complexo da Mulher

Outra vitória no enfrentamento à violência contra a mulher é a construção do Complexo da Mulher, anunciado pela deputada Analice Fernandes e o prefeito Fernando Fernandes em dezembro de 2019. Em um único prédio serão abrigados a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Conselho Tutelar.  "Isso dará maior agilidade para tratar os casos porque todos os órgãos responsáveis pelo atendimento e acolhimento das vítimas estarão próximos", explica a doutora. 

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