MPF denuncia Ney Santos e Hugo Prado por corrupção passiva, fraude em licitação pública e organização criminosa
Ambos são acusados de integrar uma organização criminosa que recebia proprina para fraudar licitações públicas a fim beneficiar determinada empresa
Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 6/11/2019
O Ministério Público Federal apresentou ao Tribunal Regional Federal da 3º Região uma denúncia contra o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, e o vereador e presidente da Câmara da cidade, Hugo Prado. Ambos são acusados de integrar uma organização criminosa que recebia propina para fraudar licitações públicas a fim beneficiar a empresa Revemtex na contratação de aquisição de material escolar.
Os secretários municipais José Roberto Jorge, Pedro Ângelo e o ex Paulo Vicente, ligados respectivamente às pastas de Gestão Financeira e de Educação, também foram denunciados e podem responder por organização criminosa e fraude em licitação. Outras quatro pessoas ligadas a Ney, Laiza Lelis, Cristiano Maciel de Jesus, Rodrigo Passos Fernandes e Fernando Silva, também foram acusados de corrupção passiva e de a integrar organização criminosa junto com os empresários Carlos Zeli Carvalho, Emerson Carvalho, Welinton Fernandes Alves e Reverson Ferraz, todos da Revemtex, que também poderão responder por corrupção ativa.
Segundo o MPF, a denúncia contra os agentes públicos e os empresários é fruto das investigações da Polícia Federal em 2016 na Operação Prato Feito, que apurava fraudes na contratação de fornecimento de merenda escolar. Durante os trabalhos policiais, foi constatado que seis organizações criminosas atuavam junto às prefeituras para conseguir vantagem em processos licitátórios. Uma delas, a "Núcleo Carlinhos", era comandada por Carlos Zeli, ligado à Revemtex, que venceu a licitação promovida pela prefeitura de Embu das Artes na atual gestão.
Conforme apontou a acusação, "Ney Santos, primeiramente como canditado à prefeitura de Embu das Artes e posteriomente como prefeito, Cristiano de Jesus, Fernando da Silva, Hugo Prado, Laiza Lelis e Rodrigo Passos, de forma livre e consciente , em unidades de designos, receberam e solicitaram [...] de ligados à empresa Revemtex Industria e Comércio Ltda, para si ou para outrem, direta e/ou inderetamente, em razão da função de prefeito de Embu das Artes que iria oculpar, vultosos valores a título de vantagem indevida".
O dinheiro foi depositado em contas de pessoas ligadas a Ney e repassado a ele posteriomente para ser usado em sua campanha eleitoral. A denúncia também relata que Carlos Zeli custeou diretamente em uma gráfica mais de R$ 130 mil para confecção de uma revista sobre Santos e sua participação em uma ONG.
Hugo também é acusado de "ser beneficiário de pagamentos feitos pelo 'Núcleo Carlinhos', por intermédio de Welinton dos Santos", apontado como contador do esquema. Segundo uma planilha contida em em um pen drive apreendido, "o nome de Hugo aparece como destinatário de R$ 50 mil em 15 pagamentos, cujos valores variam de R$ 345,00 a R$ 34.483,00".
A Revemtex ganhou a licitação de fornecimento de kit escolar após a vitória de Ney, mas o processo foi considerado fraudulento pelo MPF. O órgão ressaltou a ausência de ampla pesquisa de preços, a restrição de competitividade e a descrição minuciosa e desnecessária de detalhes com o objetivo de enquadrar apenas a empresa participante do esquema corrupto nos parâmetros exigidos.
A denúncia também aponta que os dois contratos estabelecidos, um de 2017 e outro de 2018, que ao todo somam cerca de 12 milhões, estavam superfaturados, uma vez que a quantidade de kit escolar e uniformes solicitado pela prefeitura era maior que o número de alunos matriculados na rede municipal.
"Em 2017, a previsão foi de aquisição de 5.746 kits destinados às creches, diante de apenas 3.047 crianças matriculadas; em 2018, foram de 6.138 kits de uniforme para 3.150 crianças. Quanto ao ensino infantil e fundamental, em 2017 a previsão foi de aquisição de 22.768 kits para 19.717 alunos matriculados e, em 2018, 21.064 kits para 19.771 discentes", diz a acusação.
Caso condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região tanto Ney quanto Hugo e os demais secretários poderão ser presos e perderão seus mandatos e cargos, ficando inabilitados para exercer função pública durante cinco anos. Eles também terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 12 mihões.
A reportagem entrou em contato com prefeitura para ouvir o prefeito e os secretários, mas até a publicação desta matéria não teve retorno. A assessoria pessoal da comunicação de Hugo Prado também foi contactada caso o vereador desejasse se posicionar, no entanto, também não respondeu no prazo. Laiza Lelis foi informada por mensagem em uma rede social e também não retornou. Também foi procurada a administração da Revemtex para que, por meio dela, as pessoas citadas no denúncia ligadas à empresa também pudesse ser ouvidas, mas ninguém entrou em contato até o momento com a reportagem, que disponibilizou seu número.
Em relação a Cristiano, Rodrigo e Fernando a reportagem não achou meios para reportá-los, mas enfatiza que se desejarem se manifestar, o espaço está aberto.