Fernando Fernandes sanciona orçamento sem emendas, mas diz que PL com aumento ao funcionalismo sai até março
A prefeitura disse que irá enviar até março o PL sobre o aumento do funcionalismo público à Câmara
Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 7/02/2019
O prefeito Fernando Fernandes sancionou o orçamento municipal, mas vetou as emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores da oposição que foram motivo de ampla discussão em uma das sessões legislativas mais longas da história da cidade. A decisão de Fernando foi divulgada na tarde de quarta-feira, dia 6, no Diário Oficial da prefeitura.
Segundo consta no documento, a rejeição aconteceu porque os itens apresentam uma "série de inconstitucionalidades, ilegalidades e contrariedade ao interesse público".
Entre as emendas vetadas, está a que garante reposição e aumento salarial para os funcionários público. Sobre ela, a gestão municipal diz que devem ser tratada "em lei específica, respeitada a iniciativa legal, na qual todas as regras e índices fiquem estabelecidos, assim como fique assegurado que sua aprovação foi precedida de demonstração de viabilidade econômica e financeira".
A prefeitura, apesar de ter vetado a polêmica emenda, garante que o aumento do funcionalismo vai sair. "Até março março será encaminhada à Câmara de Vereadores a proposta do Projeto de Lei que tratará da reposição salarial dos servidores", informou. Ela também disse que "ainda não há estimativa de qual será o valor do reajuste.”
A reportagem procurou o presidente da Câmara, o vereador Marcos Paulo, que disse ser "um absurdo o prefeito vetar essas emendas, de cunho social e também de justiça". Ele ainda ressaltou o tempo em que não há aumento. "O funcionalismo está há 20 anos sem aumento e nós vamos lutar por essas emendas, bem como a emenda do bilhete único e do vale-refeição para os nossos funcionários".
Paulinho também disse que "ainda não tiveram uma reunião com todos os vereadores" mas acredita "os que votaram favoravelmente irão defender as emendas".
Outras emendas vetadas
Outra emenda barrada é sobre a implantação de gradil no córrego Pirajussara, que o Executivo alega que devia estar acompanhada de "indicação de seu valor e de sua fonte de custeio". Apesar do veto, a prefeitura, no entanto, não deu a discussão como encerrada. "Este Executivo pode, utilizando suas prerrogativas legais e eventual existência de disponibilidade orçamentária, examinar a possibilidade de realização da referida obra ao longo de 2019 ou 2020", disse.
Já sobre o ato ecumênico todo dia 2 de novembro, Dia de Finados, a prefeitura diz que "contraria frontalmente o disposto no art. 19, I, da Constituição Federal", que diz que é "vedada [...] aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes ou manter com eles seus representantes relações de dependência ou aliança". Sobre a criação de Bilhete Único, a gestão diz que "foge totalmente da competência municipal".
Outras emendas que anulavam totalmente ou parcialmente valores de programas do orçamento e os alocava para outros itens foram rejeitadas porque, entre outros motivos, "não indicam a classificação institucional (órgão e unidade), a classificação econômica (categoria, grupo de natureza e modalidade de aplicação) e tampouco a fonte de recursos", deixando de ter, assim, requisitos técnicos para aprovação.