Decisão judicial suspende nomeação de Raul Bueno na Secretaria de Saúde de Embu
O então secretário é ex-prefeito de Pira Pora do Bom Jesus e responde por improbalidade administrativa.
Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 31/01/2019
ATUALIZAÇÃO ÀS 18H
Uma liminar concedida nesta quinta-feira, dia 31, pela juiza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, suspendeu a nomeação de Raul Bueno para a Secretaria da Saúde de Embu das Artes. A medida, segundo decisão judicial, foi tomada porque Raul perdeu o direito de exercer função pública por três anos ao ser cassado pela Justiça Eleitoral por improbalidade administrativa quando prefeito de Pira Pora do Bom Jesus, em 2018.
"A decisão que nomeou o senhor Raul Silveira Bueno Júnior ao cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde afronta, objetivamente, o primado da moralidade administrativa [...] A condenação por improbidade administrativa por órgão de segunda instância é fato totalmente incompatível com os predicados da idoneidade moral e da reputação ilibada reclamados como consectários do princípio da moralidade administrativa para a nomeação de servidor público (sentido amplo) para cargo em comissão", afirmou a magistrada.
Raul foi apresentado, ao lado de outros novos secretários, para comandar a Secretária da Saúde na última semana, dia 23 de janeiro, durante coletiva de imprensa. Na data, o prefeito Ney Santos chegou ser questionado sobre a condenação do nomeado, mas disse que "a situação do Raul é a situação dos políticos brasileiros". "Não precisa ir muito longe, aqui, todos prefeitos que estão no cargo, que foram candidatos, já responderam ou estão respondendo por qualquer tipo de processo", afirmou.
"Se ele não pudesse assumir, eu não teria convidado e ele também não aceitaria o convite, porque se a pessoa está inapta a assumir qualquer cargo público, não passaríamos por essa situação", disse ainda Ney à epoca aos jornalistas.
A reportagem procurou a prefeitura de Embu das Artes e recebeu a seguinte nota:
Recebemos através da imprensa, e não de modo oficial a decisão liminar com a intenção de suspender a nomeação de Raul Bueno para secretário de saúde de Embu das Artes. Vale ressaltar que não há portaria publicada oficializando a nomeação do ex prefeito, haja visto que ainda está em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação.
O que ocorre no momento é fruto de uma postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense, o que justifica a sua atuação até aqui em temas correspondente a pasta.
Informa se ainda que o juízo foi induzido ao erro, uma vez que os fatos apresentados não correspondem à verdade.
Essa prefeitura respeitará a decisão judicial, e esclarecerá a situação em juízo. E caso a justiça entenda por fim que não há legalidade para tal nomeação, a prefeitura acatará, pois caminha pelo princípio da legalidade.
Reiteramos a nossa confiança na capacidade técnica de Raul Bueno, observando os grandes avanços que a cidade em que o mesmo foi prefeito por 12 anos obteve na área da saúde.
Seguiremos com muito empenho e dedicação o trabalho de ampliação dos investimentos na nossa saúde pública