Resolução Ambiental flexibiliza licenças em Embu e Itapecerica e favorece desenvolvimento sustentável
Sandra Pereira
Presidente da Acise, Hillmann Albrecht, afirma que resolução vai agilizar licenças ambientais e favorecer o desenvolvimento sustentável
As cidades de Embu das Artes e Itapecerica da Serra estão entre as que serão diretamente beneficiadas pela resolução 142, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que possibilita a compatibilização das leis de zoneamento, para que os municípios possam liberar o licenciamento para instalação de empresas com atividades de baixo e médio impacto ambiental. A resolução, na prática, viabiliza a Lei do Guarapiranga, também chamada de lei Roberto Terassi, ex-prefeito de Embu, e um dos principais articuladores da legislação que visa promover o desenvolvimento sustentável nas regiões de mananciais.
Embu e Itapecerica estão sujeitas à rigorosa legislação ambiental por estarem inseridas em área de proteção de mananciais. A cidade mãe tem 100% do seu território em área de proteção, enquanto Embu tem 80%. Um dos principais entusiastas da resolução é o empresário Ivo Ribeiro Farias, Coordenador do Desenvolvimento Econômico do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
Além de flexibilizar a rigorosa legislação em vigor, a resolução deverá dar andamento às centenas de licenças paradas na Cetesb e garantir mais agilidade nos processos. A resolução é tida como uma vitória conjunta dos empresários, sociedade civil e das forças políticas locais.
Para Hillmann Albrecht, presidente da associação Comercial de Embu das Artes, a Acise, a resolução vai resolver o impasse burocrático para novas construções comerciais nas cidades e permitir que a Lei Específica Guarapiranga seja cumprida.
Ele explica que de forma prática, as prefeituras dos municípios poderão conceder o licenciamento para obras de empresas de baixo ou médio impacto ambiental, em terrenos de até 10.000 m²- processo que antes era feito apenas pela Companhia da Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), responsável até então pela liberação da autorização das obras.
A medida, que segundo ele, só foi possível com o consenso sobre a necessidade de compatibilização dos planos diretores dos municípios com a cartografia da CETESB, estava em tramitação desde abril deste ano e desafogará a demanda da Companhia e trará diversos benefícios para as cidades.
"Estamos otimistas que a resolução vai agilizar todos os processos [de construção na região que aguardam licenciamento] e permitir o desenvolvimento sustentável", afirma Hillmann Albrecht.
Um outro benefício que a nova resolução trará à região é o aceleramento no desenvolvimento econômico. Isso porque agora os projetos de obras na cidade não precisarão entrar mais na fila para esperar o licenciamento da CETESB.
"Eles não têm um filtro para analisar os processos, tanto a construção de uma casa como a de uma empresa vai no mesmo bolo", explica o presidente da Acise em relação à demora que acontecia na liberação do alvará.
Com a agilidade no processo, as empresas poderão começar a construir suas unidades mais rapidamente, gerando empregos na região e, consequentemente, movimentando a economia nas cidades. Outro ponto de destaque é que com a desburocratização, a tendência é mais estabelecimentos se atraiam para investir na região.