Associação cria grupo para aperfeiçoar compliance de empresas e tem participação do Procurador Geral do Estado na reunião de estreia

Por Robson Neves - Advogado | 27/02/2018

Compliance foi traduzido na legislação brasileira como “Programa de Integridade” e trata-se de um dever de todas as pessoas jurídicas cumprir algumas determinações impostas pela lei de "Combate à Corrupção" para poder, por exemplo, contratar com o poder público ou ter linha de crédito aprovada por instituição financeira – e de maneira inteligente, a lei obriga TODAS as empresas a cumprirem essas exigências.

Nesse programa de integridade, as empresas são obrigadas a ter, um código de ética, um canal de denúncia, passar por auditoria externa, oferecer treinamentos aos seus colaboradores, etc . Essas determinações são variáveis de acordo com o tamanho da empresa, mas a obrigatoriedade de ter um COMPLIANCE é de todas.

No Brasil, a exigência do compliance foi introduzida pela Lei de Combate à Corrupção, posteriormente regulamentado pelo Poder Executivo, em março de 2015, trazendo uma série de exigências às Pessoas Jurídicas para que combatam a corrupção de forma eficiente.

A novidade tem origem em países que já estão avançados no combate à corrupção e é um verdadeiro deslocamento do dever de combater a corrupção, que deixa de ser exclusivo do Estado e passa a ser de todas as pessoas jurídicas.

Por ser muito recente aqui no Brasil, muitas empresas ainda não se adequaram à nova lei e boa parte delas sequer sabem do dever de cumprirem essas exigências legais, que também prevê a obrigatoriedade de aprimoramento contínuo do programa e dos profissionais atuantes em compliance.

E foi nesse contexto que a Associação para o Desenvolvimento e Defesa da Democracia (Ação Democrática), que tem como seu presidente o advogado e professor de direito Dr. Robson Neves, de Taboão da Serra, lançou nesta última quinta-feira, dia 22, na Assembléia Legislativa de São Paulo - ALESP, no Plenário D. Pedro I, o grupo de estudos, pesquisas, capacitação e qualificação profissional em COMPLIANCE e COMBATE À CORRUPÇÃO.

O sucesso do lançamento do grupo, que será presidido pelo advogado e professor de direito Dr. Felippe Mendonça, se deu com a abertura pelo Procurador Geral do Estado e Professor titular da USP em Direito Constitucional Dr. Elival da Silva Ramos, que falou de suas experiências por mais de 3 décadas no combate à corrupção e da importância da movimentação da sociedade organizada no árduo trabalho da conscientização da ética nas mais diversas atividades, além da presença de grandes empresários e profissionais do direito.

O grupo se reunirá uma vez por mês na ALESP com convidados de peso para exposição inicial, e tem como público alvo empresários, autônomos, servidores públicos e estudantes de todas as áreas, que serão devidamente certificados em aprimoramento no combate à corrupção e compliance pela Associação "Ação Democrática".