Prefeitura de Taboão cria o maior programa de regularização de imóveis da cidade
Projeto vai promover um grande impacto na periferia do município permitindo a regularização e retirada do Habite-se
Por Márcio Cansian - Jornal Atual | 29/09/2017
O Executivo enviou à Câmara de Taboão, na terça-feira, dia 19, o maior projeto de regularização de imóveis na cidade, o Programa Municipal de Regularizações de edificações da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas com várias emendas inseridas pelos vereadores.
Segundo o projeto, o programa consiste na regularização de edificações irregulares ou não licenciadas mesmo que não cumpram integralmente as disposições do Código de Obras e Edificações, desde que cumpram algumas exigências como não colocar os imóveis vizinhos em risco e não ter débitos, entre outras exigências.
A presidente da Câmara, Joice Silva, acentua que o programa da a oportunidade das pessoas terem seu Habite-se.“É um projeto que regulariza as edificações da cidade e vai dar a oportunidade das pessoas terem o seu Habite-se. Com a regularização, as pessoas vão poder financiar seus imóveis, venderem seus imóveis e terem o digno valor que é merecido. A maioria dos imóveis da cidade não são regularizados porque não teve um projeto inicial. A cidade foi crescendo de forma desordenada”, disse.
“É uma lei histórica. 80% dos nossos imóveis não podem ser regularizados porque não havia lei. Não fosse uma anistia tão grande como essa, eles não poderiam regularizar”, diz Marcos Paulo (PPS).
As emendas apresentadas em conjunto pelos vereadores – que poderão ser vetadas pelo prefeito – desobrigam de pagar outorga onerosa as edificações – especialmente as de uso não residencial, exceto a industrial, que construíram acima do tamanho permitido. A emenda determina que nesses prédios sejam destinados a prestação de serviços públicos, ainda que de forma delegada, sem especificar quais, ou templos religiosos.
Os parlamentares também estenderam o prazo para entrar com o pedido de regularização até o fim de 2018. No projeto original findava em 27 de abril do ano que vem.
O líder do governo na Câmara, Eduardo Nóbrega (PSDB), celebrou a votação do projeto. “Me orgulha votar essa lei de anistia. Há quatro anos votamos os alvarás provisórios. A cidade precisava ter coragem para fixar o antes e o depois. A partir de agora todos os cidadãos podem regularizar seus imóveis. Temos que zelar para que novas construções irregulares não nasçam na cidade”, diz.
Único oposicionista, o vereador Professor Moreira (PSD) diz: “Fiquei feliz com o projeto pela isenção nas áreas de ZEIS”, que ficam isentos da Taxa para Exame e Verificação de Projeto.
O projeto aprovado por unanimidade volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito, com vetos ou na sua totalidade, e será válido após o prefeito sancionar.