Prefeitura de Taboão intensifica fiscalização no transporte público
Edimon Teixeira
Secretaria de Transporte está fazendo trabalho inédito na cidade
21/07/2017
Extintores descarregados, saída de emergência sem lacre, vazamento de ar,lanternas danificadas, pneus desgastados e má conservação da limpeza. Estas foram algumas das dezenas de falhas constatadas pelas vistorias realizadas nos veículos responsáveis pelo transporte público na cidade de Taboão da Serra. A prefeitura de Taboão da Serra, por meio da secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram), intensifica a fiscalização dos serviços de transporte público na cidade, e, os dados atualizados das vistorias apontam irregularidades em 22 dos 124 ônibus das nove linhas circulares que atuam no município.
“Apesar de a parcela de carros impróprios representar 17% do total de veículos em atividade, o ideal é que 100% da frota esteja em condições de atender a população”, defende Gerson Brito, responsável pela pasta de Transportes, que
anuncia que tem adotado medidas que “vão garantir tolerância zero às omissões”.
“Por causa das falhas, algumas com sérias ameaças à integridade dos passageiros, nós autuamos as empresas em R$ 735 mil”, revela o gestor, que acredita que os valores devam aumentar. “Fazemos inspeções periódicas e na última semana encaminhamos novas notificações às responsáveis”, completa.
Brito é autor do projeto que estabelece normas mais rígidas na inspeção do transporte público (PORTARIA SETRAM Nº GS 004/2017), em vigor desde fevereiro de 2017. O regulamento normatiza o que já está previsto no contrato de concessão do serviço na cidade, explorado hoje pelas viações Fervima/Pirajuçara.
A normativa tem como base legal o que está previsto do artigo 103 a 107 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda as Resoluções nº 416/2012 e 445/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelecem os requisitos de segurança no transporte público, além do contrato da prestação do serviço.
Raio X
A Setram promove inspeções regulares desde a promulgação da portaria e, apenas nas ações realizadas entre os dias 04 e 07 de julho, dos 22 veículos vistoriados, nove foram lacrados e direcionados às garagens das empresas. Constatou-se em um dos carros 29 pontos em desacordo com o que determina a legislação.
“Devido à nova metodologia adotada na fiscalização temos constatado um número maior de irregularidades”, aponta Robson Bernardes, Coordenador do Departamento de Transportes (DEPTRANS), órgão de controle subordinado à secretaria de Transportes e Mobilidade, responsável pela realização das vistorias.
A portaria utiliza de escalas que vão do nível 1 ao 3 , onde as falhas, e as eventuais punições relacionadas a elas, são agrupadas por ordem de relevância – Nível 1, Leve, Nível 2, Média e Nível 3, Grave. Os dois primeiros não levam a interdição dos veículos, diferente do 3º, que requer o lacre imediato.
De acordo com o relatório elaborado pelos agentes da Setram, os veículos vistoriados e que foram impedidos de circular, apresentaram falhas nos três níveis da escala, que incluía extintores descarregados, saída de emergência sem lacre, vazamento de ar, lanternas danificadas e má conservação da limpeza.
As vistorias são feitas na presença do motorista do veículo e os itens reprovados são relacionados em documento, que inclui relatório fotográfico das falhas, para abertura de processo administrativo. “Depois de retido, o veículo só será liberado quando a empresa reparar todas as falhas apontadas”, explica o agente.
Apesar do rigor da fiscalização, Gerson Brito reitera o caráter pedagógico das inspeções. “Temos mantido diálogo constante com as concessionárias e consideramos esta a forma mais eficaz de lhes dar ciência de suas falhas”, pondera. “E também para que as corrijam o mais breve possível”, acrescenta.