STJ nega pedido de habeas corpus e Ney Santos permanece foragido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 25, pedido de habeas corpus ao prefeito eleito de Embu das Artes Ney Santos (PRB). Com a decisão negativa ele continua impedido de assumir o cargo e permanece foragido da Justiça. A decisão negando habeas corpus a Ney Santos foi do ministro Humberto Martins. A relatoria do caso ficou com o ministro Sebastião Reis Júnior. 

Agora a defesa deve aguardar o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, onde o pedido foi negado inicialmente. 

Não dá pra saber quando o julgamento vai acontecer e muito menos como deve se comportar a corte paulista em relação ao caso. 

Enquanto isso Ney Santos e seu grupo operam para garantir que o impedimento judicial não inviabilize a ocupação do cargo de prefeito. Nesta quarta pela manhã 15 dos 17 vereadores de Embu das Artes faltaram à sessão extraordinária marcada para dar posse ao prefeito e o vice Dr. Piter. Três deles, Dra. Bete, Doda Pinheiro e Gilson Oliveira se recuperam de procedimentos médicos. Por falta de quórum a sessão não foi aberta e a posse de Piter não ocorreu. Em outras cidades, como Taboão da Serra, não há a exigência de quórum para dar posse a eleitos. 

O Legislativo embuense marcou nova data para a posse, na sexta-feira, 27, onde pode haver novas manobras por se tratar de convocação extraordinária. Entretanto, na primeira sessão ordinária do ano não pode haver ausência de vereadores sem justificativa legal, sem prejuízo aos vencimentos. 

O problema é que o se o vice-prefeito for empossado Ney Santos tem prazo de 10 dias para assumir o cargo sob pena da Câmara ter que declarar vacância do mesmo, o que só deve acontecer em situação extrema já que o prefeito eleito tem maioria absoluta na Casa de Leis.

Atualmente a Prefeitura de Embu das Artes está sendo ocupada pelo presidente da Câmara, o vereador Hugo Prado (PSB). Ney Santos foi eleito com quase 80% dos votos válidos. No dia 9 de dezembro foi alvo de um mandado de prisão preventiva na primeira fase Operação Xibalba e desde então está foragido acusado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado. 

Por causa da situação política sem precedente na história do município a população de Embu das Artes vive dias de incerteza e ninguém sabe ao certo como a novela envolvendo a posse do prefeito eleito vai acabar. De um lado os eleitores dele o querem no cargo trabalhando pelo município e do outro há lamentos constantes pela exposição vexatória em nível nacional.