Tribunal de Justiça nega habeas corpus e Ney Santos continua foragido
Ney Santos não foi diplomado; caso ele não consiga reverter decisões contrárias não poderá asuumir a prefeitura de Embu
Por Sandra Pereira | 20/12/2016
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou nesta segunda-feira, 19, pedido de habeas corpus do prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) alvo da 1ª fase da operação Xibalba – que quer dizer governo no submundo – deflagrada no dia 9 por uma força-tarefa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Por causa das acusações Ney Santos e seu vice Dr. Piter (PMDB) tiveram a diplomação suspensa. O prefeito eleito de Embu teve prisão preventiva decretada pela Justiça sob a acusação de associação a facção criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A defesa de Ney Santos vai recorrer da decisão novamente.
No Tribunal de Justiça o desembargador Hermann Herschander manteve o pedido de prisão e alegou não haver irregularidade no mesmo. Ele rechaçou o argumento central da defesa feita por Alberto Toron, alegando que Ney e outros seis foragidos sofrem constrangimento ilegal e que a prisão seria ilegal e injustificada.
Para o relator a decisão da Justiça de Embu foi fundamentada e que há indícios de que o acusado “capitaneia sofisticada organização criminosa, que lavou e continua lavando expressivas somas em dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes”, decretou o relator do pedido de habeas corpus.
Em outro trecho da sentença que negou habeas corpus o desembargador cita a quantidade de empresas abertas em nome dos acusados que foram denunciados junto com Ney e assim como ele se encontram foragidos.
Hermann Herschander também faz referência em sua decisão ao fato de Ney Santos manter em sua casa volumosa quantia em dinheiro. O prefeito eleito tinha declarado à Justiça Eleitoral que guardava em casa mais de R$ 1,5 milhões em espécie, conforme consta sua declaração de bens entregue no ato do pedido de registro de candidatura.
“O impressionante número de estabelecimentos comerciais criados; a guarda de vultosas quantias em espécie; o alto valor dos bens apreendidos; tudo refere, de forma eloquente, a alta gravidade concreta dos fatos; esta, de si, traduz a periculosidade de seus autores e partícipes. Some-se a tudo isso a circunstância de, embora estar sendo investigada há anos, a organização ainda manter em funcionamento até o presente, em postos de gasolina ativos, a máquina de lavar por ela estabelecida...se concluirá que a prisão preventiva, ao menos à primeira vista, efetivamente se faz necessária para garantia da ordem pública”. “Portanto, não se vislumbra desde logo ilegalidade, que justifique concessão da pretendida liminar. Isto posto, indefiro a liminar”, cita o desembargador.
A negativa do habeas corpus caiu como um duro golpe no grupo político do prefeito eleito, que já contava com a vitória de Alberto Toron no caso, visto que vários deles postaram em suas páginas no Facebook que o prefeito eleito vai ser diplomado no dia 1º de janeiro. Se até lá os advogados não conseguirem reverter as decisões contrárias a Ney Santos a prefeitura deverá ser comandada inicialmente pelo presidente da Câmara.