Promotoria de Justiça de Itapecerica terá Correição Ordinária
Por Outro autor | 10/10/2016
Correição Ordinária
Edital
O
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo
Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a
realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida,
sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e
Local:
Dias 19, 20
e 21 de outubro de 2016
A partir das
10h00min
Promotoria
de Justiça de Itapecerica da Serra, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º,
2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça.
II – Ficam
convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os
membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer
título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários
e funcionários do Ministério Público;
III –
Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público
atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais
reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos
membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º
02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O
Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar
publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de
Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I,
do Ato nº 02/11-CGMP;
V -
Publique-se na imprensa oficial.
Dado e
passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 05 (cinco) dias do mês
de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial
de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral,
digitei.
Paulo Afonso
Garrido de Paula
Corregedor-Geral
do Ministério Público