Funcionário da prefeitura diz que Cooperativa tentou “burlar lei de loteamento” para não deixar área institucional

O funcionário da Secretaria de Habitação prefeitura de Taboão da Serra, Márcio Alfredo Ferreira, revelou durante depoimento na Comissão Especial de Inquérito (CEI),  que a Cooperativa Habitacional Vida Nova agiu para “burlar a legislação vigente” e “não deixar área institucional em seus empreendimentos”. Munido de provas e aparentando bastante segurança ele relembrou todos os processos protocolados pela Cooperativa na prefeitura. Para os vereadores o depoimento do funcionário reforçou a idéia de que houve clara tentativa de burlar a lei de loteamento, que obriga a reserva de área institucional. Agora os vereadores querem fazer uma acareação para depois pedir a oitiva de todos os diretores da Cooperativa. A CEI vai centrar seus esforços para colher os depoimentos do presidente José Aprígio da Silva, pré-candidato a prefeitura de Taboão,  alvo de críticas constantes por não ter prestado depoimento e ter recorrido à Justiça para escapar da CEI. A diretoria da Cooperativa Habitacional Vida Nova nega qualquer tipo de fraude.

“A gente pode afirmar, com certeza, que desde o início do processo a Cooperativa tinha interesse na abertura da rua. Isso consta nos processos desde 2006, quando a solicitação foi negada pela primeira vez. A Cooperativa atuou sempre para abrir essa rua. Foram feitos quatro processos com o mesmo pedido. O 1º deles foi protocolado em outubro de 2006 requerendo um desdobro de área. Nesse processo foi juntado uma planta onde consta que a área de 104 mil metros quadrados seria dividido em 5 áreas, entretanto 3  delas não tinham acesso à via pública. Esse processo foi indeferido em janeiro de 2007 e consta ainda na planta dessa proposta onde consta os 5 lotes, já tinha uma área pontilhada onde consta: futura área a ser doada à prefeitura, configurando que desde o começo esse era o objetivo da Cooperativa. Esse processo foi rejeitado pelo jurídico da prefeitura”, afirmou Márcio Alfredo Ferreira, lembrando que fato é alvo de uma Ação Civil Pública. 

Ele disse que também em 2006 a Cooperativa protocolou na prefeitura uma proposta de doação de área de 6 mil metros quadrados. “Esse processo foi objeto de discussão junto com o plano diretor. Não existe nenhuma movimentação nele por 2 anos. Em 2008 ele foi indeferido sob a alegação de que a prefeitura já estava cuidando desse assunto em outro processo de desapropriação. Na última proposta já não constam lotes sem acesso. A prefeitura pediu novas adequadações. Tem um despacho de um engenheiro da Cooperativa falando sobre uma reunião com técnicos da secretaria, mas o processo não consta nenhuma reunião. Posteriormente, o processo seguiu para a secretaria de Habitação, passou pelo Jurídico e foi para o cadastro. Depois disso houve o parcelamento da área com a figura dos novos lotes, com acesso pela nesga que levava a parte maior do terreno. Foi feita a certidão e encaminhado ao cartório para abrir as matrículas. Hoje no registro de imóveis essas áreas são individuais”, contou. 

De acordo com ele o terceiro processo foi protocolado em março de 2007 e pede reconsideração da decisão anterior, alegando que a prefeitura deveria ter analisado o primeiro processo de pedido de desmembramento de área, junto com o segundo processo de doação da rua. Durante todo o depoimento o servidor apresentou profundo conhecimento dos fatos e chegou a apresentar relatórios e plantas  de cada fato que citou aos vereadores. 

Além de Márcio Alfredo Ferreira, outro servidor público, Natali Favero, prestou depoimento aos vereadores da CEI. A ex-secretária Angela Amaral também compareceu a oitiva, mas ela pouco contribuiu pelo fato de afirmar não se recordar da tramitação dos processos questionados pelos vereadores. Ela pediu acesso aos autos e se comprometeu a voltar à CEI. Amaral lembrou que quando foi secretária deu preferência a captação de recursos federais para urbanização da chamada área do Osvaldinho, onde junto com o Ministério Público atuou pela regularização do local. 

A CEI voltará a se reunir na próxima quarta-feira. Dessa vez os vereadores esperam que a investigação continue a evoluir. Os membros da CEI evitam emitir opinião sobre a atuação da Cooperativa.  Nos bastidores eles comentam que a cada dia fica mais claro que a diretoria da Cooperativa Vida Nova agiu para burlar a legislação. Apesar de ser cauteloso em fazer qualquer juízo de valor, o presidente da CEI, Eduardo Lopes, disse que o depoimento do servidor público deixa claro haver indícios de uma tentativa de fraudar lei e não deixar a área institucional. Ele afirma que as dúvidas só serão esclarecidas com o depoimento do presidente Aprígio e dos demais diretores.  

“O senhor Márcio fez uma linha de raciocínio onde mostra que há indícios de que uma fraude aconteceu nesse processo. Não vou aqui fazer juízo, nós vamos deliberar para fazer acareações. Mas a audiência foi bastante positiva. A CEI tem sido complacente no que diz respeito a vinda das testemunhas. Essa CEI não é política, como foi afirmado por alguns vereadores da oposição”, afirmou o presidente da comissão, Eduardo Lopes.

Lopes explicou que Aprígio deixou de ser testemunha para ser investigado porque como presidente seria ele o principal responsável pelos fatos investigados pela CEI.